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Ordem dos Advogados acusa PS de “terrorismo legislativo”

13 out, 2023 - 23:29 • João Pedro Quesado com Lusa

Em causa está a aprovação no Parlamento da nova lei das Ordens Profissionais.

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Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, acusou o PS de “terrorismo legislativo”, no seguimento da aprovação no Parlamento, esta sexta-feira, da nova lei das Ordens Profissionais.

A bastonária disse à Renascença ter a "pior opinião possível" da nova lei aprovada pelo grupo parlamentar do PS.

"O que se passou é que nem sequer a proposta do governo foi a que foi aprovada", disse.

Fernanda de Almeida Pinheiro espera agora uma intervenção por parte do Presidente da República, por quem passa a decisão de promulgar (ou não) as alterações aos estatutos das das Ordens Profissionais.

Parlamento aprova alteração aos estatutos das ordens profissionais

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.

O diploma do Governo mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, BE e Livre se abstiveram.

Todavia, o deputado e presidente da JSD, Alexandre Poço, absteve-se, votando desalinhado com a bancada social-democrata.

O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.

O diploma modifica os estatutos das ordens dos Advogados, Arquitetos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Economistas, Notários, Solicitadores e Agentes de Execução, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Biólogos, Psicólogos, Nutricionistas, Despachantes Oficiais, Assistentes Sociais e Nutricionistas.

O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.

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