21 ago, 2021 - 13:25 • Lusa
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 38 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas na sexta-feira à noite, anunciou este sábado.
A operação fiscalizou 163 operadores económicos em dez concelhos de norte a sul do país, tendo registado 38 infrações puníveis com coima, "no cumprimento das regras aplicáveis no contexto da pandemia da doença da Covid-19", segundo a mesma fonte.
Cinco estabelecimentos foram "suspensos temporariamente, por incumprimento das regras estabelecidas".
A operação da ASAE, com a colaboração da PSP e da GNR, visou as localidades de Ovar, Ponte de Lima, Vila Real, Águeda, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Castelo Branco, Nazaré, Quarteira e Vilamoura, no concelho de Loulé, e Albufeira.
Das 38 contraordenações instauradas, 19 foram "por falta de observância do dever de apresentação e detenção de certificado digital ou testes covid, por parte de clientes", seis por "inobservância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares", três "por falta de observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis de estabelecimentos, do certificado digital ou testes Covid", duas por "falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico" e uma por "venda de álcool a menores".
A ASAE garante que "continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional", para garantir o "cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica".
O Governo anunciou na passada sexta-feira que Portugal vai deixar de estar em estado de calamidade devido à evolução da pandemia, passando a estado de contingência no que diz respeito às medidas para conter a Covid-19, permitindo o levantamento de algumas restrições.
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