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Promulgada lei que permite integração de militares feridos nos quadros das Forças Armadas

16 ago, 2021 - 19:33 • Redação

A lei foi aprovada a 12 de agosto, em Conselho de Ministros.

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O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma que permite a militares feridos no ativo de ingressarem nos quadros permanentes das Forças Armadas.

A lei foi aprovada a 12 de agosto, em Conselho de Ministros e aplica-se aos militares que, "no desempenho de atividade operacional", tenham sofrido um "acidente qualificado como ocorrido em serviço que resulte um grau de incapacidade permanente".

O diploma foi proposto na sequência de um acidente na República Centro-Africana com o Comando Aliu Camará.

Os Chefes Militares propuseram a criação de um diploma que contemplasse o ingresso nos quadros permanentes de militares com incapacidade igual ou superior a 60%, mas que ainda pudessem exercer "funções que dispensem a plena validez".

Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa "imediatamente concordaram" com a proposta, segundo nota publicada no site da Presidência.


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