Tempo
|

28,02%
77 Deputados
28%
78 Deputados
18,07%
50 Deputados
4,94%
8 Deputados
4,36%
5 Deputados
3,17%
4 Deputados
3,16%
4 Deputados
1,95%
1 Deputados
4,02%
3 Deputados
  • Freguesias apuradas: 3092 de 3092
  • Abstenção: 40,16%
  • Votos Nulos: 2,93%
  • Votos em Branco: 1,39%

Total esquerda: 91Mandatos
Pan: 1Mandatos
Total direita: 138Mandatos
A+ / A-

Portugal alvo de processo por falta de controlo na água engarrafada

15 jul, 2021 - 12:29 • Lusa

Lisboa tem dois meses para responder à Comissão Europeia. Em causa está o incumprimento de regras sobre o controlo da presença de substâncias radioativas.

A+ / A-

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infração a Portugal por incumprimento de regras sobre o controlo da presença de substâncias radioativas na água potável engarrafada, tendo Lisboa dois meses para responder.

O executivo comunitário decidiu hoje enviar uma carta de notificação a Portugal por não cumprir o requisito da Diretiva Água Potável da Euratom (Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho) no sentido de definir frequências exatas de amostragem para a água destinada ao consumo humano embalada em garrafas ou outros recipientes para venda, segundo um comunicado.

A diretiva em causa estabelece requisitos para a proteção da saúde pública no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano e define valores paramétricos, frequências e métodos para a monitorização dessas substâncias.

Prevê também o estabelecimento de programas de controlo para assegurar que a água potável satisfaz os requisitos.

A diretiva exige ainda que os cidadãos sejam adequada e apropriadamente informados da qualidade da água que consomem.

Portugal dispõe de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+