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ASAE fecha 29 restaurantes e bares por incumprimento de regras da Covid-19

10 jul, 2021 - 10:47 • João Carlos Malta

Nos 96 estabelecimentos fiscalizados foram instaurados 60 autos de contraordenação.

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A ASAE determinou a suspensão imediata de atividade de 29 estabelecimentos por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia.

O fecho dos espaços de restauração e bebidas e dos locais de diversão noturna ocorreu no âmbito da Operação de Fiscalização, denominada Operação Convívio Seguro IV, que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19.

Na ação que decorreu nas cidades de Vilamoura, Faro, Porto, Bragança e Coimbra, foram fiscalizados 96 operadores económicos, tendo sido instaurados 60 processos de contraordenação, 19 dos quais a clientes dos estabelecimentos.

As principais infrações detetadas foram "o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas após as 21h, a inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, a falta de observância do dever de encerramento dos estabelecimentos, entre outras."

A ASAE anuncia que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

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