Sindicatos da PSP e associações da GNR marcam protesto para 15 de julho

Treze sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR marcaram duas concentrações para 15 de julho, em Lisboa, para mostrar o seu desagrado pela não atribuição do subsídio de risco exigido, foi anunciado esta quinta-feira num comunicado conjunto.

No comunicado, as treze organizações indicam que marcaram concentrações para o dia 15 de julho, durante a manhã, em hora a definir, junto ao local da reunião do Conselho de Ministros, e às 19:30 junto ao Ministério da Administração Interna.

O objetivo é reiterar o seu "completo desagrado com a proposta de suplemento de risco apresentado pelo governo" e "sensibilizar a todos os cidadãos para a problemática" da remuneração dos polícias da PSP e militares da GNR.

Este anúncio surge na sequência de um outro comunicado conjunto divulgado esta quinta-feira, no qual exigiam um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, e prometiam avançar com formas de luta caso o Governo não responda a esta reivindicação.

As organizações representantes indicam, no segundo comunicado, que, "oportunamente serão difundidas ou anunciadas novas e mais ações" para exigir aquela compensação sobre "o risco permanente" da atividade da polícia.

“Seremos intransigentes no valor de 430,39 euros – indexado ao índice de apoio social – por representar o valor que este mesmo Governo calculou para o risco devido a outros polícias, pelo que, tendo em conta o princípio da universidade e da justiça não poderemos ter um valor de risco menor”, refere um comunicado conjunto destas 13 estruturas, emitido após uma reunião realizada esta semana.

As três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e os 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública consideram que “o suplemento a atribuir deverá versar exclusivamente o risco” e não admitem “a sua acumulação com outro tipo de compensação remuneratória”.

Esta reunião entre as associações socioprofissionais e sindicatos da GNR e da PSP aconteceu após o Ministério da Administração Interna (MAI) não ter apresentado um valor único para o subsídio de risco, mas sim ter avançado com um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança.

Este novo suplemento, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos polícias.

De acordo com o MAI, a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de Segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente.

Para os sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR, a proposta apresentada pelo Governo “fica longe do valor que este mesmo Governo aprovou para outros serviços de segurança” e defendem que o valor a atribuir “tem de ir ao encontro do risco objetivo da atividade policial”.

Apesar de terem estado presentes na reunião, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) não subscreveram os comunicados conjuntos.

Assinam a Associação Nacional de Guardas (ANAG), a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), a Associação Sócio Profissional Independente dos Profissionais da GNR (ASPIG), a Associação Sindical Autónoma de Polícias (ASAPOL), a Organização Sindical dos Polícias (OSP), o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP), o Sindicato Independente Livre Polícia (SILP), o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), o Sindicato Nacional Carreira de Chefes PSP (SNCC), o Sindicato Nacional Oficiais de Polícia (SNOP), o Sindicato Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade (SPPOL) e o Sindicato Vertical da Carreira de Polícia (SVCP).

No final da semana passada, a ASPP e a APG tinham emitido um comunicado para dar conta que vão apresentar ao Governo uma contraproposta que prevê o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024.

Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 400 euros.

A APG e a ASPP já anunciaram que vão realizar uma manifestação em frente ao MAI no dia 21 de julho, quando está marcada uma nova reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Na semana passada, o diretor nacional da PSP disse que os polícias se sentem “descontentes” com as “assimetrias remuneratórias” existentes há vários anos entre os diferentes atores do sistema de segurança interna e de justiça, nomeadamente em relação à Polícia Judiciária.

Manuel Magina da Silva adiantou que a atribuição do subsídio de risco que está neste momento em negociação entre os sindicatos e a tutela é "efetivamente uma oportunidade para diminuir essa assimetria salarial".