Renovação do cartão de cidadão passa a ser automática para maiores de 25 anos

Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir desta quarta-feira a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.

"Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa" anunciou esta quarta-feira o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado, que explica que uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação será enviada 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão.

A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão", acrescenta o comunicado.

O MJ salienta que o processo automático de renovação do cartão de cidadão "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão".

"Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular", esclarece o MJ, notando que por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular, mediante identificação pessoal, que pode ser o cartão de cidadão caducado.

"O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu cartão de cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Caso o cidadão não levante o seu cartão de cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio", adianta ainda.

Está também disponível, desde 21 de abril, o envio do cartão de cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Segundo o MJ, desde 25 de setembro de 2020 já foram entregues por correio mais de 350 mil cartões de cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%.

O MJ informou ainda que foi também alargada a oferta de renovação presencial, sendo possível renovar o cartão de cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 cartões do cidadão e entregaram cerca de 10.500.