Negócio das barragens. Ministro das Finanças nega concessão de privilégio à EDP

O Governo garante que não há qualquer relação entre a venda de seis barragens da EDP no rio Douro e a alteração à legislação sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais, feita em sede do Orçamento do Estado de 2020. Essa alteração, segundo o Bloco de Esquerda e o PSD, fez com que a EDP não tivesse de pagar imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros.

Em nota enviada às redações, o ministro das Finanças, João Leão, esclarece que a motivação da alteração legal não foi a concessão de um privilégio à elétrica, mas apenas visou corrigir uma injustiça resultante da interpretação que fazia a Autoridade Tributária, segundo a qual haveria sempre lugar ao pagamento de imposto de selo ao Estado quando a restruturação de uma empresa implicasse um arrendamento não habitacional, mas já não quando em vez de arrendamento o contrato fosse de outra natureza, como o de leasing ou de comodato; isto é, um arrendamento sem pagamento de renda.

Esta clarificação feita pelo ministro das Finanças acontece no dia em que o diário "Correio da Manhã" adianta que o polémico negócio da EDP já está na mira da Justiça. O Ministério Público tem em curso uma investigação à venda de seis barragens da EDP no Douro aos franceses da Engie, por 2,2 mil milhões de euros, por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada. Não há ainda arguidos constituídos.