07 jan, 2021 - 11:44 • Olímpia Mairos
O principal arguido do processo Casa Pia, Carlos Silvino, não vai pagar as indemnizações a que havia sido condenado.
Segundo o "Jornal de Notícias", o tribunal de Sintra aprovou a insolvência pessoal, pelo que ficou exonerado de pagar qualquer indemnização
"Bibi", como era conhecido, foi condenado a 18 anos de prisão, pena que, entretanto, foi reduzida para 15 anos. Tinha sido ainda condenado a pagar 15 mil euros a 19 vítimas, num total de 285 mil euros. Como apenas auferia a pensão, equivalente ao ordenado mínimo, pediu uma declaração de insolvência que terá sido aceite.
O Processo Casa Pia refere-se a abusos de menores, envolvendo várias crianças acolhidas pela Casa Pia de Lisboa, uma instituição gerida pelo Estado português para a educação e suporte de crianças pobres e órfãos menores. O caso veio a público a 23 de setembro de 2002, através de um antigo aluno da Casa Pia, que alegou ter sofrido abusos sexuais, enquanto jovem.
O ex-apresentador de televisão Carlos Cruz apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de revisão do seu acórdão no processo casa Pia, no qual foi condenado a seis anos de prisão por abuso sexual de um menor.
A defesa diz que é inegável que as provas recusadas pelo Tribunal da Relação, e que valeram a censura de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, geram dúvidas quanto à condenação do arguido.
Recorde-se que o ex apresentador de televisão foi condenado a seis anos de prisão, cumpriu dois terços da pena e saiu em liberdade em julho de 2016. Carlos Cruz viu recusado novo interrogatório de Carlos silvino, a análise de entrevistas dadas por duas testemunhas e do livro publicado por uma delas, que evidenciam, segundo Carlos Cruz, contradições nos testemunhos prestados em tribunal.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, con(...)