Provedora vai propor com "máxima celeridade" indemnização à família de cidadão ucraniano

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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, promete a "máxima" rapidez no processo de indemnização da família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Maria Lúcia Amaral garante, em comunicado, que vai iniciar a análise do caso para conduzir, "com máxima celeridade, o processo com vista à apresentação de uma proposta de indemnização à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk".

O Governo anunciou, esta quinta-feira, que o Estado português vai pagar uma indemnização pela morte do operário da construção civil, morto em 12 de março em instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantou que o valor da indemnização será definido pela Provedora de Justiça.

A provedora Maria Lúcia Amaral explica que o processo será semelhante ao aconteceu no caso das vítimas dos grandes incêndios de 2017 ou da derrocada da Estrada Municipal 255, em Borba.

"Os processos de indemnização extrajudicial conduzidos pelo Provedor de Justiça são atribuições excecionais, exigindo, por essa razão, que sejam precedidos e enquadrados por normas específicas que o habilitem a prosseguir essa finalidade", refere Maria Lúcia Amaral, em comunicado.