Segurança privada. “Seria útil” reforçar poderes desta linha da frente

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O setor da segurança privada é hoje chamado à linha da frente do combate à pandemia de Covid-19. Os seguranças são a primeira autoridade de vigilância das normas de segurança e higiene, lembra a Associação de Empresas de Segurança (AES).

São estes profissionais que se encontram à porta de estabelecimentos para advertir e tentar dissuadir comportamentos desviantes, até impedir a entrada, mas não podem ir mais além.

Questionado se faria sentido aumentar a capacidade legal de intervenção dos seguranças privados, Rogério Alves, presidente daquela associação, afirma: “não nego que, em algumas circunstâncias, isso fosse útil porque permitiria intervenção que dispensasse chamar a GNR ou a PSP. Porém, não estamos na altura de abrir debate sobre isso, como se alguém quisesse tirar partido da situação atual para ver reforçado o papel da segurança privada”.

“Se alguém violar uma regra de comportamento e persistir na violação, o vigilante privado não tem poderes de polícia. Pode impedir a entrada e se o comportamento for persistente tem de chamar a polícia. Não seria mais fácil, em certas situações, se a segurança privada tivesse outra capacidade, poder e atribuições? Em certas circunstâncias sim, mas trata-se agora de aplicar a lei que existe e não projetar uma alteração”, acrescenta nestas declarações à Renascença.

Mas o setor atravessa, por outro lado, “uma quebra por causa da diminuição incontornável da atividade das empresas”, explica o advogado.

A “atividade teve necessidade de formatar os elementos da segurança numa proteção diferente e no cumprimento de regras diferentes, num esforço rápido de adaptação”.

A AES está nesta altura a recolher dados para fazer as contas finais ao efeito da pandemia, mas não tem dúvidas em afirmar já que é clara a redução da atividade.

“Ataque incompreensível ao dinheiro”

As empresas de transporte de valores estão a fazer tudo para que continue a chegar dinheiro a todos os setores de atividade, nesta altura em que as pessoas consomem menos e as lojas estão, na sua maioria, fechadas.

Tudo isto leva a uma menor circulação de dinheiro vivo, a que se junta aquilo a que Rogério Alves chama de “campanha anti-numerário”.

“A existência de meios eletrónicos de pagamento não deve existir para exterminar o meio concorrente. O numerário é muitíssimo utilizado nas transações correntes. Estranhamente tem surgido informações, até decretos, dando conta de que era necessário apostar mais em outros meios de pagamento em detrimento do numerário”, lamenta o presidente da Associação de Empresas de Segurança.

Lembra por isso que “o manuseamento das notas não traz perigo adicional. Isso mesmo diz um estudo revelado no passado dia 28 abril, do BCE [Banco Central Europeu], que desmistificou essa ideia. O risco deste vírus é superior nas superfícies plásticas, mais do que nas superfícies porosas como as notas”.

Além disso, a tendência criminosa tem tido como alvo os computadores e os dados pessoais digitais. “Havendo ciberataques ou até um possível ‘crash’, no meio de pagamento, o numerário é o meio menos perigoso”.

Rogério Alves considera que se está a assistir a um “ataque incompreensível ao dinheiro”, esperando que “seja reposta a verdade e se acabe com a diabolização do meio de pagamento em notas”.

“Está a tentar criar-se uma dependência total de meios e pagamento eletrónicos, o que não é bom e traz custos”, argumenta.