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Comissão Europeia

Regras de conduta na UE. Proposta "fica aquém", dizem eurodeputados

12 jul, 2023 - 13:58 • Lusa

Parlamento Europeu defende que novo organismo de ética deve ter autoridade para investigar alegadas violações deontológicas por sua própria iniciativa

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O Parlamento Europeu (PE) considerou esta quarta-feira insatisfatória a proposta da Comissão Europeia relativa a um organismo ético que estabeleça regras de conduta comuns a todas as instituições da União Europeia (UE).

Numa resolução aprovada por 365 votos a favor, 270 contra e 20 abstenções, o Parlamento considera que a proposta para o organismo de ética é insatisfatória, salientando ainda que fica "aquém de um verdadeiro organismo de ética”.

A votação decorreu após uma primeira ronda negocial dos representantes das instituições da UE envolvidas para definir os detalhes do chamado organismo de ética interinstitucional, que tem como objetivo definir a normas comuns, claras, transparentes e compreensíveis a que os políticos da UE ficarão sujeitos.

Os eurodeputados insistiram, na resolução, que o organismo de ética deve ter autoridade para investigar as alegadas violações das regras deontológicas por sua própria iniciativa e para tratar casos individuais se uma instituição participante ou qualquer dos seus membros o solicitarem.

Para o PE, o organismo deve ainda poder emitir recomendações de sanções, que serão tornadas públicas juntamente com a decisão tomada pela respetiva instituição ou após um prazo.

O Parlamento Europeu participará nas negociações com o Conselho e com a Comissão, “tendo a presidente Roberta Metsola a representá-lo, utilizando a sua resolução de 2021 como base para a posição negocial” que adotou.

Bruxelas propõe que as novas regras se aplicarão quando os políticos abandonem os cargos públicos, em relação à aceitação de ofertas, hospitalidade e viagens oferecidos por terceiros e para maior transparência nas reuniões com representantes de interesses.

Em 08 de junho, quando a proposta foi anunciada, grupos políticos do PE contestaram-na, alegando o facto de o organismo não ter competência de investigação de casos particulares nem de imposição de sanções.

A proposta não prevê quaisquer competências de investigação nem de imposição de sanções para o organismo de ética, composto por um presidente rotativo a ser escolhido entre as instituições envolvidas e cinco peritos independentes.

Na primeira ronda negocial, em 07 de julho, estiveram representados a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho da UE, o Tribunal de Justiça da UE, o Tribunal de Contas Europeu, o Banco Central Europeu, o Conselho Económico e Social e o Comité das Regiões.

A revisão das regras éticas tinha sido assumida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quando iniciou o mandato, em novembro de 2019, mas acabou por ser impulsionada pelo escândalo de tráfico de influências a troco de dinheiro ‘Qatargate’, que abalou o PE em dezembro de 2022.

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