CPLP. Líderes comprometem-se com medidas para fazer face à emergência climática

Os líderes da CPLP comprometeram-se este sábado a acelerar a aplicação de medidas para a ação climática, nomeadamente as que foram aprovadas pelas Nações Unidas, como o fortalecimento de modelos económicos sustentáveis e de eficiência energética.

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos hoje na XIII cimeira da comunidade, em Luanda, aprovaram a Resolução sobre a Emergência Climática na CPLP, na qual reconhecem "a importância de uma resposta urgente e global ao desafio das alterações climáticas".

Entre as medidas estão "a diversificação e o fortalecimento de modelos económicos sustentáveis, reforçando a transição para sistemas alimentares e agrícolas e empregos sustentáveis, bem como a aceleração da transformação e da eficiência energética, incluindo transportes de baixo carbono e, ainda, a promoção de padrões de produção e de consumo sustentáveis".

Na resolução recomenda-se ainda "a adoção de estratégias nacionais de médio e longo prazo para a ação climática", que promovam "o aumento da resiliência climática e da capacidade adaptativa das populações" e a "criação de infraestruturas sociais e económicas que promovam modelos de desenvolvimento para alcançar o objetivo da neutralidade carbónica global até 2050".

Os países-membros da CPLP comprometem-se assim a acelerar a aplicação das decisões tomadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, no Acordo de Paris, na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação ou na Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, incluindo-as nos seus ordenamentos jurídicos.

Neste sentido, os líderes da CPLP afirmam a importância de "uma resposta urgente e global ao desafio das alterações climáticas", apoiando "com determinação e ambição" a aplicação do Acordo de Paris, e apelam para "uma mudança de rumo a nível mundial para que se limite a subida de temperatura média global a 1,5ºC em relação a níveis pré-industriais".

Comprometem-se também a "acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os Estados-membros" da CPLP para reforçar as capacidades de cada país no "desenvolvimento de estratégias nacionais e ações de adaptação e mitigação" das alterações climáticas.

Os chefes de Estado e de Governo reafirmam "a urgente necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, provocadas sobretudo pelo consumo de combustíveis fósseis em países desenvolvidos".

Segundo a resolução, uma participação concertada dos países da CPLP nas reuniões multilaterais que antecedem a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, a realizar em Lisboa, em junho de 2022, é uma oportunidade "para o reforço dos compromissos políticos ambientais" e "para assegurar uma recuperação económica pós-pandemia justa, inclusiva e sustentável".

Os chefes de Estado e de Governo lusófonos recomendaram ainda a aplicação dos princípios definidos na Parceria CPLP por um Mar sem Lixo, reiterando a sua preocupação com os graves impactos económicos e ambientais do lixo marinho e apelaram a uma tomada de posição conjunta da organização a apresentar na 5.ª Reunião da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNIA), em fevereiro de 2022, em Nairobi, no Quénia.

Na resolução refere-se que os Países Menos Avançados e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da CPLP "estão entre os países com maior exposição e vulnerabilidade às crises climática e ambiental", o que torna ainda mais urgente o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Africana de Desenvolvimento 2063.

Orçamento para 2022 com crescimento zero

A CPLP terá em 2022 um orçamento de 2,7 milhões de euros, ou seja, valor idêntico ao dos últimos anos, de acordo com a resolução aprovada na cimeira.

O orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo da organização para o exercício de 2022 será de 2.734.731,15 euros, o que representa crescimento zero face aos anos anteriores.

O orçamento da CPLP é financiado pelas contribuições dos seus nove Estados-membros.

O Brasil é o maior contribuinte, com uma quota de 768.453,68 euros, seguido de Portugal, com 590.735,89 euros, e de Angola, país que terá agora a presidência rotativa da comunidade, com 589.291,90 euros.

Moçambique contribui anualmente com 252.233,70 euros à organização e a Guiné Equatorial e Timor-Leste têm uma contribuição de 204.295,99 euros cada um. Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe contribuem cada um com uma quota anual de 41.808 euros.

Os Estados-membros da CPLP deviam à organização, em março de 2020, 3,8 milhões de euros de quotas em atraso, com o Brasil a liderar em valor e São Tomé e Príncipe em número de contribuições por pagar, segundo um documento oficial a que a Lusa teve acesso na altura.

No entanto, em entrevista à Lusa na semana passada, o secretário-executivo cessante, Francisco Ribeiro Telles, disse que a situação financeira da CPLP melhorou e é hoje "mais confortável" do que a que encontrou quando tomou posse, há dois anos e meio, porque houve "um esforço" de alguns dos Estados-membros para regularizarem contribuições em atraso e porque houve menores despesas devido à pandemia.

Na cimeira que terminou este sábado em Luanda, foi aprovada também a resolução que determina o orçamento para o funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) para o exercício de 2022, de 309.953,89 euros.

O financiamento do orçamento do IILP, tal como o da CPLP, é assegurado pelas contribuições dos Estados-membros.

Assim, o Brasil tem a maior contribuição, de 96.853,73 euros, seguido de Portugal, com 74.280,03 euros, e de Angola, com 48.426,95 euros. Cabo Verde e Moçambique contribuem com 25.827,65 euros cada um e Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste com quotas iguais de 9.684,47 euros cada.

Os objetivos do IILP são "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais", de acordo com os estatutos.