Hungria denuncia "campanha sem precedentes" contra o país por parte de Bruxelas

A Hungria denunciou esta quarta-feira "a campanha sem precedentes lançada" pela União Europeia, que ameaçou iniciar um processo de infração se o Governo húngaro não reverter a lei que proíbe a divulgação de conteúdo sobre homossexualidade para menores.

Hoje, Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão Europeia a que preside vai utilizar “todos os instrumentos disponíveis” para defender os “princípios fundamentais” europeus caso a Hungria não “corrija” a lei sobre os direitos das pessoas LGBTQI.

“Se a Hungria não corrigir a situação, a Comissão fará uso dos poderes que lhe são conferidos na qualidade de guardiã dos tratados”, avisou Von der Leyen.

Assim, Bruxelas pode abrir um processo de infração por violação do direito europeu, o que pode levar a um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia e a sanções financeiras, com vários meios de comunicação sociais europeus a relatar que uma carta de notificação formal deve ser enviada até meados deste mês.

A Comissão enviou uma primeira carta às autoridades húngaras em 23 de junho exprimindo as suas “preocupações jurídicas” sobre o polémico texto, o que levou muitos líderes europeus a manifestar a sua indignação na cimeira de 24 e 25 de junho.

Desde o início do seu mandato, no final de 2019, a Comissão deu início a “cerca de 40 processos por infração”, relacionados com a proteção do Estado de Direito e dos valores europeus contra vários países, recordou Ursula von der Leyen.

“Sejamos claros, usamos esses poderes seja qual for o Estado-membro que viole o direito europeu”, sublinhou a presidente da Comissão Europeia, rejeitando as denúncias do Governo húngaro de que Bruxelas aplica “dois pesos e duas medidas” segundo o país.

Ursula von der Leyen também tem sido pressionada pelos eurodeputados para suspender a autorização ao plano de recuperação e resiliência húngaro, através do qual a Hungria receberá 7,2 milhões de euros em subsídios europeus.

“Há histórias de corrupção todas as semanas na Hungria. (…) Ninguém pretende privar as pequenas empresas húngaras em dificuldade de fundos europeus, mas pedimos garantias de que serão elas que receberão este dinheiro”, disse a eurodeputada húngara Katalin Cseh numa conferência de imprensa.

Para Cseh, do grupo político centrista e liberal, as autoridades europeias cometeram “o erro terrível” de desviar o olhar por demasiado tempo das ações de Viktor Orban.

“Agora o método Orban está espalhar-se como um incêndio em todo o continente”, criticou a eurodeputada, crítica do Governo de Viktor Orban.

Apesar destes apelos e avisos, Bruxelas já disse que vai continuar as negociações com as autoridades húngaras sobre o plano de recuperação.

Mas a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, disse que a Comissão Europeia fez “novas exigências” ao pacote de estímulo, desde que a polémica lei foi aprovada.

“Bruxelas não pode privar o povo húngaro por razões políticas”, alertou Varga, na sua conta na rede social Twitter.

A presidente da Comissão Europeia – a quem também os eurodeputados pedem a ativação sem demora de um novo mecanismo que condiciona o pagamento de fundos do orçamento europeu e o plano de recuperação ao respeito pelo Estado de direito – pretende abrir “os primeiros processos” contra os infratores já no próximo outono.