06 jul, 2021 - 15:58 • Redação
O governo espanhol aprovou, esta terça-feira, uma lei que define como violação "todas as relações sexuais sem consentimento", de acordo com a imprensa espanhola.
O projeto-lei vem na sequência de uma reforma legislativa que endurece as penas relacionadas com o assédio sexual e pretende estabelecer mais sistemas de apoio às vítimas dos mesmos.
Em nota de imprensa aos média espanhóis, o governo espanhol afirma que a nova medida "situa a vítima no centro da ação pública". "O silêncio ou a passividade não significam consentimento", afirma o Executivo espanhol.
Portugal e mais dez países europeus, como Suécia e Reino Unido, utilizam definições legais semelhantes e também qualificam como violação qualquer ato sexual não consentido.
A legislação atualmente em vigor, em Espanha, só considera violação atos praticados com violência física ou intimidação, por parte do agressor.
O assédio sexual, na lei espanhola, é considerada uma pequena ofensa e, com o novo projeto-lei, passará a constituir crime, assim como a mutilação genital feminina.
Casos de violação praticada em grupo serão terão agravantes que poderão resultar em penas de prisão de 15 anos.
Paralelamente, o projeto-lei também prevê a criação de uma linha de apoio à vítima de agressões sexuais, que funcionará durante 24 horas. Serão ainda criadas casas infantis especializadas para o acompanhamento de vítimas que sejam menores de idade.
A nova lei foi aprovada pelo governo espanhol, cinco anos depois do caso "La Manada", em que cinco homens violaram em grupo uma jovem de 18 anos.
A indignação da opinião pública perante a violência do caso levou ao pedido de reformas legislativas para punir mais severamente casos desta natureza.
O projeto-lei requer ainda a aprovação do parlamento espanhol, que deve votar a matéria no final de 2021.
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