Tempo
|
A+ / A-

Covid-19

Bolsonaro recorre ao tribunal para travar restrições contra a pandemia em três estados

28 mai, 2021 - 06:46

O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo, totaliza 456.674 óbitos e 16.342.162 infeções pelo novo coronavírus.

A+ / A-

O Presidente brasileiro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender medidas restritivas impostas por governadores para travar a pandemia no país, num momento em que especialistas preveem uma terceira vaga.

A ação pede a suspensão de decretos nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Através da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Executivo brasileiro em processos judiciais, Jair Bolsonaro deu entrada de uma ação direta de inconstitucionalidade de medidas restritivas, como o confinamento obrigatório e "toque de recolher", impostas por governadores.

Segundo a petição, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o intuito é "garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito".

De acordo com a AGU, "à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população".

Os decretos do Paraná e do Rio Grande do Norte estabeleceram um toque de recolher em determinados horários. Já o decreto de Pernambuco restringe o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais.

O Governo alega que "é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência económica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país".

Em comunicado à imprensa, a AGU indica que a ação "não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas" de combate à pandemia.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal garantiu a estados e municípios autonomia para tomar providências para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro, um dos chefes de Estado mais céticos em relação à gravidade da doença em todo o mundo, dá entrada de ações semelhantes na justiça.

"Ninguém aguenta mais os confinamentos", disse Bolsonaro na quinta-feira, na sua habitual transmissão em direto na rede social Facebook.

A gestão do Presidente da pandemia está a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no senado brasileiro, que investiga alegadas omissões cometidas pelo Governo.

O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia em todo o mundo, totaliza 456.674 óbitos e 16.342.162 infeções pelo novo coronavírus.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+