Banco de Portugal alerta para entidade não habilitada a conceder crédito

O Banco de Portugal alerta que a entidade “EURP Oferta de Crédito em Portugal” não está habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira ligada à concessão, intermediação e consultoria de crédito.

O regulador adverte que a suposta entidade que atua através do site https://emprestimo-eup.com/.

“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas”, explica a nota publicada no site.

É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal.