Turismo. Governo espera ter 150 milhões disponíveis “antes do final do mês”

O ministro Economia anunciou, nesta manhã de quinta-feira, no Congresso da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), que ainda este mês vai estar disponível o pacote de 150 milhões de euros para apoio à tesouraria das pequenas, médias e grandes empresas do setor do turismo.

“Queria dizer-lhe, senhor presidente da AHP, que esperamos, ainda antes do final do mês, ter a famosa linha dos 150 milhões disponíveis nas instituições de crédito”, afirmou Pedro Siza Vieira.

A medida tinha sido anunciada no final de setembro, no Dia Mundial do Turismo.

“Esperamos ainda, antes do fim do ano, ter a linha de recapitalização estratégica disponível; não tenho a certeza de que consigamos ter o programa Reforçar para ajudar as empresas a amortizarem as suas linhas de crédito garantidas no terreno, porque não temos Orçamento do Estado para o próximo ano, mas esperemos que isso possa ser compensado”, acrescentou nesta manhã.

Aos empresários, Pedro Siza Vieira deixou uma nota: é preciso pensar mais além das questões conjunturais. “A agenda que nos mobiliza a todos não pode ser apenas da conjuntura, como gerir o fim das moratórias, assegurar que continua a chegar liquidez às empresas”.

Sem resposta ficou o pedido do presidente da AHP, Raul Martins, para que seja mantido o ‘lay-off’ simplificado até à regularização das deslocações turísticas para Portugal.

Mão-de-obra escassa e mal paga

Outra questão em debate neste congresso que decorre até sexta-feira, em Albufeira, é a falta de mão-de-obra no setor. À porta do hotel onde está a decorrer o evento, uma manifestação de trabalhadores convocada pela Federação de Sindicatos da Hotelaria, da CGTP acusa a Associação de Hotelaria de não negociar, querer cortar direitos e de o setor, em grande parte, pagar baixos salários.

“Nós não podemos aceitar esta retirada de direitos brutal que a associação patronal pretende fazer. É ver que os salários praticados são muito baixos, que 80% dos trabalhadores dos hotéis e de mais estabelecimentos de alojamento recebem apenas o salário mínimo nacional e trabalham ao fim-de-semana, trabalham aos feriados, trabalham de noite, é um trabalho muito penoso e, por isso, é natural que muitos trabalhadores tenham sido empurrados violentamente neste período da pandemia”, afirmou aos jornalistas o responsável da contratação coletiva da FESHAT, Francisco Figueiredo.

Segundo o sindicalista, “esses trabalhadores, muitos deles, arranjaram alternativas de emprego melhores”, pelo que os empresários “precisam agora de os aliciar, oferecendo condições de trabalho dignas e melhores salários. E isso é o que não está a acontecer”.

Para a falta de pessoal, os hoteleiros sugerem que o Governo facilite a entrada de estrangeiros, nomeadamente dos países da CPLP.

O ministro da Economia diz que o Governo já assinou o Acordo de Mobilidade e falta a ratificação. Mas essa, agora, fica dependente do desfecho das eleições legislativas, antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.

“Celebrámos o acordo de mobilidade da CPLP, por isso mesmo pretendíamos proceder à sua ratificação e continuaremos empenhados nisso. Vamos lá ver qual o desfecho das eleições, mas julgo que esta ideia de que temos um país aberto, tolerante, que recebe bem as pessoas que querem viver e trabalhar entre nós é uma ideia que não irá ser posta em causa”, afirmou Siza Vieira.

Contratar estrangeiros não é solução, dizem sindicatos

Ir buscar trabalhadores estrangeiros não é a solução, defende a FESAHT. Francisco Figueiredo diz que o objetivo dos hoteleiros, em geral, é continuar a pagar pouco – “a ganância do lucro em lugar de pagar salários dignos aos trabalhadores e respeitar os direitos dos trabalhadores; vão buscar ao estrangeiro que é para podê-los manobrar e continuar a explorá-los”, acusa.

“Mas muitos desses trabalhadores estrangeiros que estavam em Portugal também foram embora no início da pandemia, porque muitos até estavam ilegais e clandestinos e o Governo não quis dar nenhum apoio a esses trabalhadores”, acrescenta.

Pedro Siza Vieira acabou por dar alguma razão à contestação dos sindicatos e admite que há setores com muito trabalho precário. O objetivo da Agenda para o Trabalho Digno – que entretanto está suspensa pela situação política – era resolver essa situação, disse, alertando que se as pessoas não tiverem trabalho bem pago e com condições também não vão querer continuar em Portugal.

“Hoje, aqui, vamos estar a discutir, como temos estado a discutir na Concertação Social, a necessidade de encontrarmos novas formas de regular o trabalho que permitam às pessoas ter vontade de encontrar no nosso país a possibilidade de aqui realizarem os seus projetos de vida. E isso é uma matéria que nos tem de convocar a todos”, defendeu.

“A economia está a recuperar bem, está a criar empregos. Se nos queremos projetar como um país de futuro a longo prazo, precisamos que não seja só criar mais empregos, mas criar melhor emprego para toda a gente, porque senão as pessoas vão-se embora”, realçou.

A questão do capital humano no turismo vai merecer especial destaque numa das sessões paralelas do congresso, à tarde. Mas nesta manhã, enquanto o ministro falava com os jornalistas e os manifestantes protestavam à porta do hotel, dominou boa parte do debate entre os CEO dos três grandes grupos portugueses: Pestana, Vila galé e Hoti, além do grupo Minor.