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Banco de Portugal só revela auditoria ao BES por ordem judicial

03 set, 2020 - 09:40 • Redação

Supervisor lembra que a matéria em causa está sujeita ao dever legal de segredo.

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O Banco de Portugal revela que que só vai disponibilizar a auditoria interna à supervisão do Banco Espírito Santo (BES) por decisão judicial, estando a aguardar que a mesma seja publicada.

Se for autorizado divulgará o documento ao próprio tribunal, respondendo assim ao requerimento do Bloco de Esquerda, pode ler-se na nota enviada à redação.

No mesmo texto, o supervisor sublinha que a matéria em causa está sujeita ao dever legal de segredo, mas tudo depene da decisão do tribunal. “A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará de imediato com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento.”

A instituição lembra que “está vinculada ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional. A este propósito, rege, essencialmente, o artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o qual admite nos respetivos n.ºs 2, 4 e 5 situações de derrogação a esse dever de segredo, as quais não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal nos termos do artigo 195.º do Código Penal.”

Os esclarecimentos do gabinete de Mario Centeno surgem a sequência do requerimento feito pelo Bloco de Esquerda para que as conclusões fossem divulgadas.

Centeno, que enquanto ministro do Governo socialista, também defendeu publicamente a divulgação do documento.


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  • António dos Santos
    03 set, 2020 Coimbra 14:23
    O BP é a vergonha nacional!! É o principal culpado de tudo o que se tem passado na banca, desde Victor Constância até agora!! No entanto o Victor Constâncio após ter feito lixo, foi premiado e foi para o BCE, o que revela que a CEE também sofre do mesmo problema. Todos os quadros do BP, deviam ser despedidos e colocados no seu lugar, pessoas competentes e sérias, o que não acontece agora.

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