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Justiça

​Processo das rendas excessivas. EDP é arguida e já foi notificada

13 jul, 2020 - 17:30 • Tiago Palma

Elétrica terá, segundo a acusação, proposto o nome do ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade para a presidência do OMIP em troca de beneficios na criação do regime dos CMEC. Em causa estão alegados benefícios de 1,2 mil milhões de euros.

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Embora sem prestar declarações sobre o processo das rendas excessivas, fonte da EDP confirmou esta segunda-feira que a elétrica foi notificada de que vai ser constituída arguida por suspeitas de corrupção. A notícia foi avançada no domingo pela RTP.

De acordo com o Ministério Público, a EDP terá sido beneficiada pelo ex-secretário de Estado da Energia (entre 2012 e 2015) de Pedro Passos Coelho, Artur Trindade, na criação do regime dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), tendo, em troca, sugerido o nome do ex-governante para a presidência do OMIP, o Operador do Mercado Ibérico de Energia.

Em causa estão alegados benefícios para a EDP de 1,2 mil milhões de euros.

Também o pai de Artur Trindade foi, posteriormente, nomeado assessor da elétrica, ocupando o cargo de consultor no Comité de Acompanhamento das Autarquias. O ex-secretário de Estado vai ser constituído arguido por suspeitas de corrupção passiva e arrisca, numa primeira fase, ser afastado do OMIP.

Entre os arguidos já conhecidos do processo (que há oito anos é investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal) sobre as rendas excessivas estão António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates.

Tanto Mexia como Manso Neto foram afastados dos cargos que ocupavam na elétrica e proibidos de entrar nos edifícios da EDP.

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