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Coronavírus

Insuficiente. PME reclamam mais apoio do Governo para sócios-gerentes

07 abr, 2020 - 10:50 • Luís Aresta

Governo alargou o regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica aos sócios-gerentes com uma faturação até 60 mil euros e sem trabalhadores por conta de outrém. Confederação das PME considera que medida é restritiva.

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Uma medida "restritiva" e que "não cobre a totalidade dos sócios-gerentes, que são empresários com o seu próprio posto de trabalho". É desta forma que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reage à medida anunciada pelo Governo de alargar aos sócios-gerentes com uma faturação até 60 mil euros e sem trabalhadores por conta de outrém, o regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.

"Tudo isto continua muito segmentado e virado para os trabalhadores independentes e para os recibos verdes", diz à Renascença, nesta terça-feira, o presidente da CPPME, Jorge Pisco, que advoga uma solução mais direta e abrangente.

"O 'lay-off' deve garantir o pagamento integral do apoio, diretamente às empresas, seja para apoiar os trabalhadores, seja para os sócios-gerentes com carreira contributiva na segurança social. Isso deve ser garantido através de transferências do orçamento de estado, que tem verbas que o permitem fazer", sublinha.

Um ministro "infeliz" e um governo com atuação "pouco transparente"

A CPPME considera que tem faltado transparência em todo este processo.

"O Governo vai apresentado propostas e depois vai adiando. Ao que parece as medidas anunciadas ontem foram aprovadas dia 28 de março e o Governo fez caixinha dessas medidas. Isto não pode acontecer quando se sabe que esta quarta-feira vai estar em discussão na Assembleia da República um conjunto de propostas dos partidos políticos relativas aos sócios-gerentes. Temos que ser mais transparentes, sérios e objetivos", considera Jorge Pisco.

O presidente da CPPME classifica de "infelizes" as declarações do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que na semana passada disse que o país se deve preparar para possibilidade de encerramento de empresas e consequente aumento do desemprego. "Não é disso que nós precisamos neste momento, mas sim de ajuda, porque as PME geram 68,3% da riqueza nacional e dão emprego a 77,3% dos trabalhadores em Portugal", assinala.

Um "retrato negro" para expor no Palácio de Belém

"O retrato é muito negro, porque as micro-empresas estão sem liquidez de tesouraria para fazer face a esta situação. Daí que tenhamos feito uma proposta para a criação de um fundo ágil, rápido, eficaz, sem burocracias e sem juros, com um período de carência alargado", acentua Jorge Pisco.

Há uma semana que a CPPME aguarda por uma resposta ao pedido formulado a Marcelo Rebelo de Sousa, para ser ouvida em audiência. O apelo repete-se, agora, com o sentimento acrescido de que o tempo para evitar as falências começa a ser demasiado curto.

"O Presidente da República já ouviu muitas outras entidades na atual crise e deveria ouvir a nossa confederação, escutar as angústias dos micro e pequenos empresários. que na realidade, estão com a corda na garganta, quase a meio do mês de abril, sem saber o que fazer", conclui.

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  • Jorge Barrocas
    08 abr, 2020 Sintra 15:35
    É Lamentável limitar o apoio à facturação! a facturação nada tem haver com lucro ou com a capacidade financeira da empresa, é possível que uma empresa com 100.000€ de facturação tenha um lucro inferior a uma com 50.000€, ou seja, tenha uma situação financeira mais critica. depende dos custos produtivos... de facto tudo isto parece um Folclore, sou o primeiro a entender que a situação é critica, todavia, diferenciar com critérios tão amadores é muito estranho, como têm formação para muito mais (digo eu), diria que é deliberado, e sabe Deus as razões. Em qualquer relação o pior que pode acontecer é a falta de confiança. e sem qualquer dúvida a relação entre as empresas, famílias e estado é péssima, é de uma desconfiança absoluta, e quem devia dar o exemplo também não o faz... só há espaço para radicalismos porque há falta de seriedade e coerência. as empresas e as famílias não são tontos , e detestam ser tratadas como tal... Para terminar é lamentável este critério.
  • Marta Paula
    08 abr, 2020 Oeiras 11:28
    Medida claramente insuficiente e tardia. Ficam excluídas todas as micro empresas, cujos sócios gerentes são os únicos trabalhadores, com carreira contributiva e descontos para a segurança social, que promoveram o seu próprio posto de trabalho e geram indiretamente muito emprego na economia, através dos serviços que subcontratam. Uma vergonha a forma como as medidas têm sido fragmentadas pelo Governo e o tempo perdido face a uma situação de emergência.
  • Filipe
    07 abr, 2020 Lisboa 17:02
    Sócios-gerentes que não tenham trabalhadores por conta de outrem. Eu tenho duas funcionárias, crio emprego, tenho uma faturação superior aos 60.000 euros, a minha atividade não pode fechar, mas não existem clientes para a suportar porque as pessoas não devem sair de casa. Como não posso fechar, também não posso colocar ninguém em lay-off. Tenho um crédito habitação permanente de 100.000 euros, mas como não posso fechar, não sou contemplado com a moratória bancária. Acabei de receber sms da CGD a recusar o pedido. Tenho um salário baixo de € 700. Pago IRS e TSU como qualquer trabalhador. E este governo quer manter postos de trabalho? Claro que vou ter de despedir funcionários. Claro que vou entrar em insolvência empresarial e pessoal. Claro que vou emigrar e deixar este país que se esquece daqueles que o suportam.
  • Ricardo Carvalho
    07 abr, 2020 Porto 11:44
    "Querem" apoiar apenas os sócios-gerentes que não tenham empregados e que não facturem mais de 60.000€. E então se houver mais de 60.000€ de facturação, já se considera que o gerente é um calhau que não come, não bebe, não tem despesas, não precisa de viver? Um sócio-gerente, sendo o único trabalhador, pode muito bem facturar mais de 60.000€ e ter uma margem de lucro muito baixa, basta para tal ter despesas altas, o que não apresenta nada de extraordinário. As voltas que este governo dá para NÃO apoiar o que é devido...

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