Em causa está o diploma aprovado pela Assembleia da República em 18 de junho sobre a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que terminam no final de setembro, até 31 de dezembro, na componente de reembolso de capital, para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia.
A 5 de julho, o ISEG estimou que a economia portuguesa tinha crescido entre os 15% e 16% no segundo trimestre, correspondendo a um aumento de 4,6% a 5,5% face ao primeiro trimestre, segundo a síntese de conjuntura então divulgada.
Jerónimo deixou recado sobre despedimentos coletivos e abusos laborais como a desregulação de horários. O primeiro-ministro garantiu que vai propor lei para combater a precariedade.
“Não temos a faculdade de prorrogar moratórias. Nem é adequado. Mas podemos dar algum apoio às empresas dos setores mais afetados", afirma o ministro da Economia.
João César das Neves verifica uma "enorme falta de informação" sobre soluções para evitar a insolvência das famílias que sofreram com os efeitos da pandemia. "Temos uns discursos e umas informações desgarradas" e "não sabemos o que está a ser feito".
O professor universitário sublinha, por outro lado, que nos países onde foram concedidas mais ajudas às famílias do que às empresas, a taxa de desemprego desceu.
Em Portugal, ao contrário, a taxa de pobreza aumentou.
O alargamento deste regime aplica-se apenas aos "particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19 (...), como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros".
O alargamento deste regime aplica-se apenas aos "particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19 (...), como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros".
Documento cita uma estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, que prevê que Portugal será um dos países que mais vai demorar a recuperar da crise pandémica.