ministério do trabalho e segurança social

Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social defende um travão às reformas antecipadas.

O desemprego de longa duração atinge o valor mais baixo desde que há registo. Já o desemprego jovem aumenta face ao mesmo mês de 2023.

Envio passa a ser feito logo após o registo do bebé na maternidade, deixando de ser preciso que sejam os pais a fazer o pedido.

Esta ação de fiscalização, que resulta de uma análise de cruzamento de dados com a Segurança Social, "prevê abranger cerca de 20 mil trabalhadores", indicou.

O objetivo é garantir uma “atribuição mais criteriosa e mais célere das prestações de doença, invalidez, deficiência e dependência”. Medida entra em vigor a 1 de abril.

De acordo com a nota do Ministério da Saúde, “este é um alargamento necessário, que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal”.

Presidente da CNIS defende que “é preciso encarar a proteção social como um direito universal” e “criar respostas suficientes para as necessidades”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ordenou uma auditoria à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como uma audição externa à Santa Casa Global.

O Governo pretende com este diploma "reforçar as garantias dos devedores à segurança social, aumentando os limites mínimos mensais dos rendimentos disponíveis após o cumprimento das obrigações de restituição".

O secretário de Estado admitiu que há um desencontro entre as necessidades das empresas e as pessoas que estão no desemprego - muitas delas com baixas qualificações.