lucros extraordinários

Legislada no final de 2022, a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre os lucros inesperados dos setores energético e distribuição alimentar é calculada após a entrega da declaração anual do IRC

No dia em que foram conhecidos os resultados de quatro bancos portugueses, registaram-se valores nunca alcançados no setor. O aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu continua a ser o maior impulsionador do aumento dos lucros.

Esclarecimento do ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Esta taxa, de 33%, incide sobre os "lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2022 e 2023", nos setores da energia e da distribuição alimentar.

Impulsionados pela subida dos juros, que aumentaram as margens financeiras, os maiores bancos a operar em Portugal quase que atingiram em seis meses os lucros registados nos 12 meses de 2022.

Contas feitas, nos primeiros três meses do ano, a margem financeira dos seis maiores bancos a operar em Portugal subiu mais de 70%.

Em ano de guerra na Ucrânia e de escalada da inflação, petrolíferas somam resultados históricos.

Em causa está a portaria que regulamenta a contribuição de solidariedade temporária (CST) – também conhecida por ‘windfall tax’ – que entra hoje em vigor.

Na distribuição alimentar, as micro ou pequenas empresas não são abrangidas por esta taxa de 33%.

Na semana em que o Parlamento aprova o diploma do Governo que taxa os lucros extraordinários das empresas da energia e da distribuição, Gonçalo Lobo Xavier considera a taxa profundamente injusta, aplicada a um sector que tudo tem feito para menorizar o impacto da inflação. "Espanta-nos que tenha avançado para um sector tão importante para o país", diz à Renascença e ao jornal Público o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.