A existência de indícios de utilização de um esquema de fraude por parte dos comerciantes de viaturas, para possibilitar aos adquirentes a dedução integral do IVA, levou a AT a avançar com um estudo no mercado nacional nos anos de 2017 a 2019, visando o “despiste de situações anómalas”.
Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os 488 processos abertos pelo fisco no ano passado, em que foi solicitado o levantamento do sigilo bancário, traduzem uma quebra de 43,6% perante os 866 procedimentos instaurados em 2019.
Aviso é feito no mesmo dia em que termina o prazo para a entrega da declaração anual do IRS. Autoridade Tributária pede aos contribuintes para ignorarem mensagens fraudulentas.
A Autoridade Tributária preparou um webinar com explicações sobre o que muda a partir de quinta-feira, quando acaba o IVA para pagamentos abaixo dos 22 euros fora da União Europeia.
Encargos com penalizações desportivas não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável. Mas a lei é pouco clara quanto ao enquadramento de multas e coimas como gasto incorrido para a obtenção do rendimento sujeito a imposto.
Na origem da polémica, que começou em 2018, está o SAF-T, um ficheiro que o Governo quer que as empresas enviem ao fisco. Contabilistas alegam que o documento reúne mais informação do que o necessário e chamam-lhe o “Big Brother fiscal”.
Rescisões e revogações de contratos de trabalho não originam "perdas por imparidade". Sociedades desportivas pagam a totalidade do imposto, ainda que os jogadores tenham perdido valor no mercado.
O alerta é da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que diz que os doentes estão a perder direito a benefícios como a isenção do Imposto Único de Circulação e o cálculo mais vantajoso do IRS. Em causa está um despacho do Governo que faz uma nova interpretação da lei em vigor.