10 jan, 2023 - 13:41 • Diogo Camilo
Pela primeira vez em 10 anos, o aumento do salário mínimo nacional não ficará acima da inflação do ano anterior.
Para 2023, o Governo determinou um aumento do salário mínimo de 705 para 760 euros, uma subida de 7,8% que será idêntica à taxa de inflação média em 2022 - acima do que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinham previsto em outubro.
Isto faz com que aquele que será o maior aumento de sempre do salário mínimo seja anulado pela subida dos preços dos bens e serviços ao longo de todo o ano passado.
A última vez em que a inflação ficou acima da subida do salário mínimo foi em 2013, quando o ano anterior tinha fechado com uma inflação de 0,27%, mas em que Portugal somou o seu terceiro ano consecutivo sem atualização da remuneração mínima, que era então de 485 euros.
Na Função Pública, o ganho médio em 2023 será de 5,1% - bem abaixo da inflação -, sendo que apenas 3,6% destes é que serão relativos ao aumento médio do salário base.
Para os próximos anos, o Governo previu no Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que o salário mínimo nacional alcance os 900 euros em 2026, com uma subida para os 810 euros em 2024 (cerca de 6,6% de crescimento), 855 euros em 2025 (cerca de 5,6% de crescimento) e 900 euros em 2026 (cerca de 5,3% de crescimento).
Esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga a taxa de inflação de dezembro do ano passado, que deverá confirmar a maior inflação num ano em Portugal dos últimos 30 anos.
Nas estimativas publicadas no final do ano passado, a inflação tinha recuado para os 9,8% - abaixo da percentagem de novembro, mas acima da situação vivida em setembro. Em outubro, o índice harmonizado de preços atingiu os 10,14%, o seu valor mais alto desde maio de 1992.
No OE 2022, um mês e meio depois do início da guerra na Ucrânia e já com a inflação a subir acima dos 5%, o Governo previu uma taxa média de 3,3% para aquele ano.
Hoje sabe-se que a previsão foi demasiado esperançosa. Desde março, a inflação disparou até aos 10% e pouco abaixo deverá ficar no fechar do ano, com a taxa média a fixar-se nos 7,8%.
A confirmar-se, será a pior taxa média a fechar um ano desde 1992, quando a inflação bateu os 9,56%.
Esta é uma percentagem aproximada ao que o Governo calculou mais tarde no OE 2023, em outubro, mas que ainda assim fica quatro décimas acima. No documento, o executivo projetava uma inflação de 7,4% para 2022 e uma inflação de 4% neste ano.
Menos otimista foi o Banco de Portugal (BdP), que calculou uma inflação média de 8,1% no ano passado e prevê uma taxa a rondar os 5,8% em 2023.
As estimativas do supervisor bancário pioraram em relação às últimas projeções, já que em junho o BdP previa uma inflação de 5,9% em 2022 e 2,7% em 2023.
Até 2025, o Banco de Portugal estima que a inflação desça para cerca dos 2%, que, ainda assim, ficaria acima dos níveis de 2021.
Nas previsões para Portugal, a Comissão Europeia é ligeiramente mais pessimista: prevê uma inflação de 8,4% este ano, 6,3% no próximo ano, 3,4% em 2024 e 2,3% dentro de dois anos.
As previsões da inflação nos Orçamentos do Estado não foram as únicas que o Governo falhou. Face à escalada nos últimos meses, a atualização das pensões em 2023 será maior do que o que o executivo tinha previsto em setembro.
Na altura, Fernando Medina e o Ministério das Finanças tinham antecipado uma inflação média sem habitação de 7,1% em novembro, que acabou por ser de 7,46%.
Isso fez com que o valor das pensões previsto pelo Governo (de 4,43%) subisse para os 4,83% para pensões até 2 IAS [Indexante de Apoios Sociais]. Entre 2 e 6 IAS (de 960,86 euros a 2.882,58 euros) crescem 4,49%. E entre 6 e 12 IAS (de 2.882,58 a 5.765,16 euros), o aumento é de 3,89%.
A fórmula de cálculo das pensões tem em conta o crescimento da economia e o valor da inflação em novembro sem a componente da habitação.
Na apresentação do OE 2023, Medina tinha deixado a garantia aos pensionistas de que a atualização das pensões para 2023 seria corrigida em alta se a inflação se mostrasse mais alta.
INE
Espanha registou em 2021 a taxa de desemprego mais(...)