“Estigma da doença mental poderá ser responsável por aumento de inimputáveis”

O estigma da doença mental e o rótulo “automático de perigoso ou inimputável” podem estar a provocar um aumento do número de presos clínicos.

O alerta é feito em entrevista à Renascença por Fernando Vieira, psiquiatra forense do Serviço Regional de Psiquiatria Forense (SRPF), no Hospital Júlio de Matos - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL).

“Receio que a questão do estigma da doença mental - e não a doença propriamente dita - possa porventura ser responsável pelo aumento do número de presos clínicos, uma catalogação automática seja como perigoso ou como inimputável”, afirma o especialista em clínica forense.

Fernando Vieira sublinha que “a inimputabilidade não é uma doença” e receia que “o estigma da doença mental esteja a afetar a própria realidade avaliativa dos intervenientes, desde os políticos, passando pelas perícias médicas, até nas perícias escritas para serem levadas a tribunal e nas decisões dos tribunais”.

De acordo com o médico do CHPL, “há uma pressão muito grande nas perícias. Vivemos numa realidade numérica”.

Lamenta que, nos dias de hoje, estejam sempre pressionados para “ser tudo mais rápido”, e diz que a qualidade são os números.

“É importante olhar para os cidadãos com doença e perceber se o que fizeram foi por doença ou não. Por exemplo, se alguém bate na mãe porque queria comprar droga, se isso aconteceu em razão da sua doença ou não. Se alguém com deficiência intelectual sabia que estava a bater e coagir a mãe consciente que não o deveria fazer, então a inimputabilidade pode ser questionada.”

Numa altura em que os clínicos que trabalham no hospital prisional São João de Deus, em Caxias, se queixam de sobrelotação nas unidades dedicadas à saúde mental e que acolhem inimputáveis e a Direção- Geral de Reinserção e Serviços Prisionais diz estar a resolver o problema à medida que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza mais vagas, a Renascença conversou com um psiquiatra da unidade de saúde mental dedicada a reclusos no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa.

No CHPL são pouco mais de 40 os reclusos internados por causa de perturbações mentais e de crimes que os fizeram sentar no banco dos réus, mas a nível nacional existem 432 cidadãos considerados inimputáveis, seja no âmbito prisional ou em hospitais públicos.

“Cometeram crimes, ilícitos contrários à ordem jurídica, mas não culposos, ou seja, não podem ser censurados pelo ato porque a origem desse ato não foi a personalidade da pessoa, mas a doença”, explica o psiquiatra Fernando Vieira.

Há por isso no sistema prisional quem esteja sujeito a uma pena e quem esteja sujeito a uma medida de segurança. Ambos privados da liberdade, ambos classificados como reclusos por ordem judicial diferem na culpa pelo crime e no local onde se reabilitam. Uns estão em unidade clínica da Direção-Geral de Reinserção, que ficam anexas ao tradicional estabelecimento prisional (Caxias e Santa Cruz do Bispo), ou em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente os hospitais Júlio de Matos, em Lisboa: Sobral Cid, em Coimbra; e Magalhães Lemos, no Porto.

Os reclusos com problemas mentais classificados como perigosos com especial necessidade de segurança ficam internados em enfermarias dependentes dos Serviços Prisionais. Os outros igualmente perigosos, mas sem classificação de especial perigosidade, executam a medida numa enfermaria dependente do SNS.

Inimputáveis cometeram mais de 500 crimes

De acordo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a atual taxa de ocupação global do Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, incluindo os reclusos afetos (79) e os doentes temporariamente internados (53), é de 65,8%, com um total de 132 doentes.

Em relação à capacidade de acolhimento no espaço dedicado aos Serviços de Psiquiatria, a DGRSP “informa que se trata de uma situação que se está a resolver à medida que abrem vagas forenses nos hospitais do SNS”.

Nesta altura, existem 40 camas no Hospital Magalhães Lemos, no Porto; 44 camas no Júlio de Matos, em Lisboa; e 110 camas no Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

Dados com data de início de Junho revelam que estavam internados 407 homens e 25 mulheres inimputáveis. A maioria dos internados tem idades entre os 30 e os 49 anos, existindo apenas um com idade entre os 16 e os 18 anos.

Estes 432 inimputáveis cometeram um total de 522 crimes, repartidos por 44 crimes distintos em que prevalecem aqueles contra as pessoas e de incêndio florestal.

Em entrevista à Renascença, Fernando Vieira, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, dá conta dos crimes mais comuns cometidos por pessoas com distúrbios mentais.

“A nível criminal temos violência doméstica com percentagem a aumentar (pessoas que agridem a família), ofensas à integridade física grave, homicídios na forma tentada, alguns crimes sexuais e no verão, e em algumas unidades a problemática dos crimes de incêndio”, explica Fernando Vieira.

Aumentaram as perturbações mentais

Nesta entrevista à Renascença, o especialista alerta para o aumento das perturbações mentais, o que vai exigir um maior esforço de resposta por parte dos serviços públicos.

“Estão a aumentar as perturbações de neurodesenvolvimento, estando a aumentar as deficiências intelectuais que são sujeitas a medidas de segurança” e é expectável, por isso, que aumente “o número de pessoas com maior perigosidade e necessidades de segurança em unidades dependentes dos serviços prisionais”, sublinha.

Em termos de deficiências intelectuais, perturbações do neurodesenvolvimento, “há 10, 20 anos a percentagem era diminuta e neste momento é de pelo menos 30% se não superior”.

“Perigosidade não é fazer agressões graves, cometer crimes em massa, mas sim - e do ponto de vista legal - a existência da probabilidade de se voltar a fazer o mesmo e é por isso que são sujeitos a medidas de segurança para prevenir novos crimes, proteger a sociedade e o próprio”, explica Fernando Vieira.

À pergunta se este tipo de reclusos são mais novos ou mais velhos se compararmos com tempos passados, Fernando Vieira responde que “é difícil perceber uma tendência”.

“Há pessoas com quadros demenciais prorrogados de dois em dois anos, e aí teremos um pico com mais idade. Se olharmos para as deficiências intelectuais e de neurodesenvolvimento, haverá um pico nas idades mais novas. O panorama está a mudar e há mais deficiências intelectuais em gente mais nova”, explica.

Dificuldade na libertação de presos com doenças mentais

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais admite dificuldades na libertação de reclusos com perturbações mentais.

Em resposta à Renascença, a DGRSP admite que “o decreto lei nº 70/2019, dotando o modelo 'step care aproche', em que os inimputáveis não perigosos poderiam e deveriam transitar para unidades de saúde mental não integradas nos serviços prisionais e, posteriormente, regressarem à sociedade civil, não conseguiu ainda a capilaridade necessária para permitir a libertação destas pessoas, uma vez debelada, ou controlada, a patologia que os trouxe ao sistema prisional”.

A DGRSP acrescenta que “os mecanismos, formais e informais, de acompanhamento de pessoas que padecem de patologia psiquiátrica, disponíveis na sociedade, ainda não permitem a saída das instituições às pessoas que, na sequência do acompanhamento clínico, viram tratada ou controlada a patologia que determinou o seu internamento”.

“Não se arranja uma casa porque as pessoas estão detidas”

O psiquiatra Fernando Vieira diz que o Serviço de Pediatria se depara muitas vezes com um problema grave e que se adensa e que mantém as pessoas institucionalizadas nos centros.

“Quando nós procuramos um local para quem não tem família, junto da Segurança Social ou outras estruturas dizem-nos: 'pode vir daqui a um mês'. Respondemos que não pode de imediato naquela altura porque a pessoa está detida e só o tribunal a pode libertar", começa por explicar.

"Não se arranja uma casa porque as pessoas estão detidas e, por outro lado, continuam detidas porque não se arranja casa”, lamenta o psiquiatra Fernando Vieira, revelando que quando estão aptos a sair sem estrutura familiar é difícil encontrar um lugar para começar a nova vida.

“Há cada vez menos pessoas apenas com necessidades clínicas”

Fernando Vieira constata que a percentagem em que as necessidades sociais são grandes e não estão supridas tem vindo a aumentar.

“Às vezes, há dúvidas qual será o ministério que tem de suprir estas necessidades, se o da Saúde, Segurança Social ou Justiça. Cada vez é preciso maior articulação”, afirma.

Pela sua experiência no terreno, “existem cada vez menos pessoas apenas com necessidades clínicas e mais pessoas com necessidades sociais”.

“Se fossem supridas necessidades sociais quando o tribunal avaliasse haveria possibilidade de libertação”, conclui o especialista,

Urgência de Unidades de Transição. Esperança no PRR

Há muito que Fernando Vieira entende que o caminho de libertação e entrega destes reclusos à sociedade pode e deve ser feito com auxílio a Unidades de Transição, casas onde possam ser livres de forma avaliada, e essas casas estão previstas num investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Algo em que apostaria muito é na criação de Unidades de Transição. O grande problema do sistema é o seu ‘turnover’, a fluidez e o que acontece é que, a partir do momento em que as pessoas entram para uma unidade de segurança, entram em razão da perigosidade, a saída das pessoas destas unidades vai depender de avaliações do tribunal de dois em dois anos, ou anualmente, ou se melhorarem.”

“Eles têm duplo estigma. Por um lado, o criminal e de serem doentes mentais. Tudo isto torna difícil a saída. Muitos deles cometeram o crime em casa e as famílias e sociedade não os aceitam de volta. O tribunal pergunta se há um sítio para onde ir e, se não há, o tribunal muito facilmente dirá que há probabilidade de voltarem a fazer o mesmo e aí ficam mais dois anos”, descreve Fernando Vieira.

Este médico afirma que “é extraordinariamente importante criar estas Unidades de Transição, que são pequenas casas”.

As Unidades de Transição “funcionam para indivíduos em liberdade para prova, para podermos dizer nas avaliações ao tribunal: ‘Ok, se ele for libertado temos uma casa aqui provisória e continuamos a assistir com consultas de apoio psicológico, terapia ocupacional e reinserção’”, refere Fernando Vieira.

Ao abrigo do PRR estão previstas três Unidades de Transição: no Sobral Cid, no Magalhães Lemos e outra no Júlio de Matos.

Há cerca de 15 milhões para o alargamento de vagas para atendimento e cuidados mentais a reclusos.

Uma prisão com desacatos e sem segurança

A ala do Serviço Regional de Psiquiatria Forense de Lisboa é uma prisão? Sim, mas sem guardas prisionais nem seguranças, explica Fernando Vieira.

Esta é aliás uma das grandes dificuldades da unidade tendo em conta que os desacatos acontecem.

Não são raras as vezes em que os profissionais que lá trabalham têm de colocar ordem entre doentes, porque se antes eram enviados para os SNS os classificados como menos perigosos, agora nem sempre é assim, relata Fernando Vieira.

O responsável pelo Serviço Regional de Psiquiatria Forense aponta a falta de mãos para as várias áreas de acompanhamento e tratamento de reclusos com doenças mentais.

“Em termos de recursos, precisaríamos de mais enfermagem, mais auxiliares. Em termos de médicos temos dois a tempo inteiro, e outros que vão complementando o atendimento, havia também maior necessidade de terapeutas operacionais. Vejo estas necessidades com preocupação”, conclui Fernando Vieira.

A Renascença questionou o Ministério da Justiça e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre quais os programas em curso ou pensados para solucionar este problema e dar apoio aos reclusos que não têm para onde ir quando são libertados. Perguntou ainda se esta é uma realidade conhecida e que comentário merece, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.