04 abr, 2020 - 19:30 • Tiago Palma
"Estou farto e cansado daqueles que sistematicamente boicotam o trabalho da direção, que sistematicamente estão contra as posições da direção e sistematicamente se empenham mais em atacar o partido." Foi desta forma que o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que vai abandonar a liderança do partido de extrema-direita.
E até já agendou uma convenção nacional para setembro, onde será escolhido o seu sucessor. Um sucessor que pode ser... o próprio Ventura, uma vez que garantiu ser novamente candidato poucas horas depois da demissão. A demissão, essa, avançou este sábado o Observador, estará relacionada com o facto de André Ventura ter recebido muitas críticas internas por se ter abstido na votação da renovação do estado de emergência.
Desde que o Chega foi oficializado como partido pelo Tribunal Constitucional, a 9 de abril, somaram-se as polémicas envolvendo Ventura.
Logo à partida, somaram-se muitos avanços e recuos até que o partido estivesse formalmente constituído, detetando, em março, o Tribunal Constitucional a existência de irregularidades (o Ministério Público requisitou acesso ao processo de criação do partido, suspeitando de indícios da prática de crimes de falsificação e contrafação de documentos) nas assinaturas entregues por Ventura.
O partido formar-se-ia e André Ventura foi mesmo candidato nas legislativas, acabando eleito deputado à Assembleia da República – e deixou a quem quis ouvir uma promessa, quase certeza, na apoteose da noite eleitoral: "Daqui por oito anos vamos ser o maior partido de Portugal".
No entanto, antes disso, quando tentou concorrer (numa coligação com o Partido Popular Monárquico, o Partido Cidadania e Democracia Cristã e o movimento Democracia 21) às eleições europeias, Ventura viu o Constitucional rejeitar tal pretensão, uma vez que a coligação inicialmente se denominava “Chega” e os juízes do Palácio Ratton argumentaram que o facto de já existir um partido (então ainda em formação) com o mesmo nome, poderia confundir os eleitores.
Solução? Ainda tendo Ventura como cabeça-de-lista às eleições, a coligação passaria a chamar-se “Basta”. Acabaria a polémica nas europeias? Não, longe disso. É que Ventura resolveu faltar ao debate eleitoral transmitido na RTP (o seu lugar esteve vazio durante a emissão), optando por estar, àquela hora, num outro programa (desportivo) da CMTV, onde é comentador habitual.
Face às críticas, André Ventura logo colocou o seu lugar à disposição, mas os líderes das forças políticas que integravam a coligação rejeitaram o seu afastamento.
A coligação “Basta” apostava na eleição de pelo menos eurodeputado, mas não conseguiu eleger nenhum e teve somente 1,49% dos votos. Ainda assim, André Ventura quis ver o copo meio cheio: "Com um mês e meio de existência, sermos a nona força mais votada no país é um enorme orgulho".
André Ventura, rosto do partido desde a sua fundação, foi eleito presidente da Direção Nacional na primeira convenção nacional do Chega, em junho. Em outubro acabaria eleito deputado. Mas a chegada de Ventura ao plenário da Assembleia da República não foi pacifica.
Onde se deverá sentar, afinal, o deputado único do partido de extrema-direita? Prontamente o CDS anunciaria que não o queria tão próximo de si na ala direita da Assembleia da República. Não por uma questão política, mas por “uma questão prática” – queriam-no num lugar na terceira fila ou então “mais para dentro” –, e exigiu uma entrada distinta para André Ventura. Face à contestação apresentada pelo CDS-PP na Assembleia da República, o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues chegou a propor a criação de um novo acesso, por via de uma nova porta, à segunda fila do lado direito. A XIV legislatura iniciou-se sem tal porta e com Ventura junto do CDS, tendo, ainda hoje, o deputado do Chega de pedir passagem aos centristas para lá se sentar.
Sobre a polémica da porta, Ventura ironizou: “Se o CDS continuar assim, daqui a quatro anos o problema é ao contrário, com um deputado do CDS no meio do grupo parlamentar do Chega”.
Pese embora Ventura rejeite catalogar o partido como de extrema-direita – mas também dele se ouviu: “Se querem chamar de extrema-direita, chamem” – , a verdade é que nunca se afastou de outros partidos da extrema-direita europeia, nomeadamente o espanhol Vox.
Em novembro, quando o Vox passou a ser a terceira força política em Espanha, ao eleger 52 deputados nas legislativas, Ventura felicitou Santiago Abascal pelo o resultado alcançado e prometeu um encontro entre os dois líderes “em breve” – um encontro que nunca se realizou.
No entanto, das núpcias eleitorais rapidamente passariam à discórdia "geográfica".
Em janeiro, Ventura exigiu que o partido espanhol se retratasse de um mapa com a Península Ibérica divulgado na internet, a propósito da convocação de uma manifestação contra movimentos independentistas, no qual Portugal foi “anexado” à Espanha.
"André Ventura irá exigir ao dirigente espanhol que o seu partido se retrate pelo mapa que foi divulgado recentemente pelo Vox e que anula a presença de Portugal na Península Ibérica e coloca Espanha a dominar todo o território ibérico", referiria o Chega em comunicado. Se tal condição não fosse cumprida, advertia, “as relações entre Portugal e Espanha, tão prezadas por ambos os países, podem sair prejudicadas”.
Novembro foi o mês em que milhares de agentes da PSP e militares da GNR se manifestaram em Lisboa, exigindo aumentos salariais e o cumprimento de uma série de promessas feitas pelo Governo de António Costa na anterior legislatura.
Não, Ventura não foi o único deputado a marcar presença na manifestação. Mas foi o único, envergando uma t-shirt do "Movimento Zero", a discursar nos altifalantes sob aplausos e cânticos de “Nós só queremos Ventura no poder, Ventura no poder!" À multidão, Ventura garantiu: "Não queriam que aqui viessem, montaram barreiras para nos impedir de falar, montaram barreiras para vos impedir aqui de manifestar. Nunca o aceitaremos e vamos continuar a lutar para que os nossos polícias e as nossas forças de segurança tenham as melhores condições possíveis. Viva a polícia, viva Portugal!"
A intervenção gerou mal-estar. Em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, lamentou que o discurso tivesse acontecido, denunciando o “aproveitamento político" de Ventura. “Não entendemos como é que o deputado utilizou uma manifestação apartidária, que é dos polícias, para usar da palavra”, afirmou o dirigente.
Era suposto ser um debate a propósito de um projeto de resolução socialista sobre amianto, mas acabaria por ser um bate-boca aceso entre Ventura e o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues.
Ventura, como é seu apanágio quando usa da palavra, disse e repetiu a palavra “vergonha”. Vezes sem conta. Ferro não deixou passar. "O senhor deputado utiliza a palavra vergonha e vergonhoso com demasiada facilidade, o que ofende muitas vezes todo o parlamento e ofende-o a si também", disse, aplaudido à esquerda. Ventura retorquiu, pedindo a defesa da honra: “Um deputado utiliza as expressões que entender legítimas no contexto que entender legítimo da liberdade de expressão que lhe é atribuída pela Constituição e pelo Parlamento". Ferro Rodrigues interrompeu, devolvendo: “Não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade de expressão dos outros, que é aquilo que o senhor faz na maior parte do tempo que intervém". Ventura não voltaria a defender a honra, abandonado de imediato o hemiciclo enquanto o debate prosseguia – mas, em fundo, ainda dele se ouvia “é uma vergonha aquilo que está a acontecer”.
Ato reflexo, poucos dias depois o Chega colocou um cartaz propagandístico mesmo ao lado da Assembleia da República a dizer, em letras garrafais e sob fundo azul, "VERGONHA". “Não nos calaremos, nem deixaremos de usar a palavra vergonha na Assembleia da República. Com as atitudes como as que teve Ferro Rodrigues os portugueses sentem cada vez mais que o que se passa na Assembleia da República e no sistema político português é uma vergonha”, justificou o deputado a afixação.
Mais recentemente, enquanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cumpria, durante a pandemia do novo coronavírus, isolamento voluntário, o líder do Chega revelou o novo outdoor do partido, colocado, mais uma vez, perto da Assembleia da República. "Um verdadeiro presidente não se esconde", podia ler-se. No Facebook, Ventura acrescentou: Um líder não foge. Estou no Parlamento e vou continuar, todos os dias, ao lado dos portugueses, até que este terrível vírus seja só uma memória negra da nossa história”.
Logo no início do ano, o porta-voz do Chega, Sousa Lara, ex-deputado do PSD, subsecretário de Estado da Cultura do Governo de Cavaco Silva e, no presente, um dos principais ideólogos (o outro é Diogo Pacheco de Amorim) do partido de extrema-direita, demitiu-se do cargo por recusar renunciar a uma subvenção vitalícia de 1.343 euros. O pedido foi aceite por Ventura, ele que, durante a campanha eleitoral, prometeu por fim ao “vergonhoso” regime de pensões vitalícias. O problema é que Ventura, garantiu, não sabia que Sousa Lara era um dos benificiários.
“Tornou-se público, e eu também não sabia, que, apesar de a subvenção vitalícia do professor Sousa Lara não estar ativa, houve um momento histórico em que essa subvenção esteve ativa”, afirmou, acrescentando que, na ótica do partido, a “única hipótese que existiria, neste caso, seria a renúncia definitiva” a essa mesma subvenção caso Sousa Lara pretendesse manter-se em funções. O também deputado único do Chega na Assembleia da República explicou que, “caso isso não acontecesse”, só era possível “um de dois cenários: a exoneração do cargo, que seria um ato da direção, ou o pedido de demissão de Sousa Lara", considerando que esta última foi “a melhor solução para o problema”.
Ainda segundo André Ventura, o Chega “não aceita, nem aceitará ter qualquer dirigente, porta-voz ou membro de qualquer órgão a auferir ou a beneficiar” de subvenções vitalícias, das quais o partido é “totalmente contra”.
Outra polémica recente, não envolvendo subvenções, mas envolvendo cargos, teve o próprio André Ventura como protagonista. É que, enquanto candidato, Ventura prometeu, se acabasse eleito deputado à Assembleia, renunciar aos restantes cargos que tinha, sendo parlamentar a tempo inteiro. Não o fez. Eleito em outubro passado, Ventura deixaria o seu lugar de professor universitário, continuando a ser comentador da CMTV e consultor fiscal na empresa Finpartner – ambas as atividades complementares são remuneradas.
Em entrevista ao Observador, cinco meses volvidos, Ventura prometeu ser deputado e somente deputado… a partir de julho.
Janeiro foi um mês profícuo em polémicas no que a Ventura diz respeito. Aquando do incidente de racismo, num jogo em Guimarães, que envolveu o jogador do FC Porto Moussa Marega, Ventura reagiu prontamente nas redes sociais, dizendo que se tratava de uma "chuva de lamentos" e de "hipocrisia".
"País de hipocrisia em que tudo é racismo e tudo merece imediatamente uma chuva de lamentos e de análises histórico-megalómanas. O nosso problema não é o racismo. É a hipocrisia. É o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades. Por mim não passarão", escreveu o líder do partido de extrema-direita.
Joacine tem vindo a ser, nem de propósito, um dos alvos preferenciais de André Ventura. Logo que se soube que o partido Livre, numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, pretendia que todo o património das ex-colónias, presente em território português, viesse a ser restituído aos países de origem (de forma a "descolonizar" museus e monumentos estatais), o líder do Chega veio a terreiro sugerir que Joacine fosse “devolvida ao seu país de origem”. “Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos... inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!”, exclamou o deputado no Facebook.
As reações, partidárias e não só, de repúdio perante a afirmação sucederam-se, tendo a mais dura sido da própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que condenou aquele "discurso xenófobo" de Ventura. “Joacine Katar Moreira foi convidada a ir para a sua terra, como se esta não fosse a terra da deputada, que foi eleita pelo povo português para o parlamento deste país", criticou Van Dunem.
O comentário de Ventura foi tido como racista. Mas é ou não, afinal, o Chega um partido racista?
Também em janeiro, o encontro do Chega no Porto, no Hard Club, gerou polémica após ter sido divulgado um vídeo em que um apoiante do partido de extrema-direita faz a saudação nazi enquanto se escutava o hino nacional.
Não tardaria a reação de André Ventura, que se escusou a dizer que não se tratava de “nenhum militante conhecido” do Chega, prometendo, contudo, abrir “imediatamente” um processo disciplinar ao mesmo. E acrescentou: “Se as autoridades competentes solicitarem ao Chega a identificação do indivíduo, obviamente que serão dados todos os elementos disponíveis".
Mas esta não é primeira vez que elementos neonazis geram polémica no seio do partido – e condenação na opinião pública –, procurando sempre, e prontamente, André Ventura afastar-se dessa mesma polémica. Desde logo, são pelo menos três os dirigentes do Chega associados a este tipo de grupos.
O mais destacado é talvez Luís Filipe Graça, presidente da Mesa da Convenção Nacional do Chega. Graça foi dirigente e fundador da organização neonazi “NOS”, liderada pelo conhecido (e condenado) “skinhead” Mário Machado. Mas o presidente da Mesa da Convenção Nacional do Chega é igualmente o fundador da organização neofascista “Portugueses Primeiro”, na qual se destaca a presença de João Martins, assassino confesso de Alcindo Monteiro, em Lisboa, no ano de 1995.
Porém, Luís Filipe Graça não é o único quadro neonazi e neofascista do partido liderado por Ventura. Nelson Dias da Silva, o secretário da Mesa da Convenção Nacional do Chega, é igualmente porta-voz da “Portugueses Primeiro” e fundador da secção portuguesa do grupo nazi “Misanthropic Division”.
Outro dirigente nacional do partido, Tiago Monteiro, líder do Chega em Mafra, foi também ele dirigente (e responsável pelo concelho de Sintra) da “NOS” de Mário Machado.
Em reação à divulgação por vários meios de comunicação social destas ligações indisfarçáveis à extrema-direita, André Ventura garantiu que passaria "a pente fino" todos os militantes do Chega com ligações a “movimentos violentos e racistas”, garantindo que os memos não podem ter “lugar dirigente” no partido. E desculpou-se desta forma: “Desde as eleições legislativas, crescemos mais de mil por cento. A grande maioria inscreve-se através do site. É impossível fazer um rastreio a todos, mas vamos ficar atentos às inscrições em fluxo e, de acordo com o espírito da lei, fazer uma pesquisa sobre o seu passado político“.
Os dirigentes em questão continuam, por agora, no Chega.
Em fevereiro surgiu uma das últimas polémicas envolvendo Ventura. O deputado do Chega apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretendia agravar as penas por crimes de abuso sexual de crianças, incluindo a pena de castração química.
Os partidos com representação parlamentar, do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, consideraram inconstitucional o projeto de Ventura – a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, era uma das propostas eleitorais do Chega.
O projeto de lei deveria ser discutido no dia 28 de fevereiro. Mas não foi. Num parecer enviado ao Parlamento, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) considerou-o inconstitucional. “A imposição de um tratamento como a castração química a um indivíduo lesa a sua integridade física, de uma forma tal que pode significar uma violação dos direitos protegidos” pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e “a Constituição” portuguesa, lê-se no parecer do CSM, pedido pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Para o CSM, “a solução” proposta pelo Chega pode não “resistir ao crivo do juízo de inconstitucionalidade, violando o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica da pessoa, redundando num tratamento desumano e cruel”, alertando-se para os efeitos colaterais da castração química.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues travaria, assim, a discussão. Ventura, não agradado com tal decisão, resolveu pedir a palavra no final do plenário de dia 28 para dizer tão somente que “o PS não manda no país nem nesta câmara”. Cá fora, aos jornalistas, reforçou que, “pela primeira vez na “história”, o Parlamento tirou um ponto que estava agendado para debate, o que é, no entender de Ventura, um “precedente gravíssimo em democracia”, porque cria “um primeiro filtro de censura sobre o que é ou não é possível de ser discutido em plenário”. E resumiu: “Foi um dia negro para a democracia”.
Ferro Rodrigues respondeu à letra: “No dia em que o Presidente da Assembleia da República agendar, sem qualquer consulta, projetos de lei que são inconstitucionais, estaria a permitir que se votasse e agendasse neste plenário projetos a pedir a reposição da pena de morte, por exemplo, ou a pedir a demissão do Presidente da República. Comigo a Presidente da Assembleia da República, não acontecerá”.
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