"A China comprou as empresas, não o país. E não comprou os portugueses"

Isabel Santos, deputada europeia do PS, foi durante três anos presidente da Comissão de Democracia Direitos Humanos da OSCE -Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. O interesse pelos direitos humanos e pelas questões ligadas à democracia puseram Macau no seu radar, não fosse o território governado pelos portugueses até 1999 estar a passar uma das fases mais conturbadas da história recente. Houve manifestações proibidas, políticos excluídos de eleições e jornalistas pressionados a seguir uma linha editorial de acordo com os ditames de Pequim.

Em entrevista à Renascença, a eurodeputada fala do poder do Presidente chinês, Xi Jinping, da ação da diplomacia portuguesa e do que acredita virem a ser os próximos passos do Parlamento Europeu. Alerta ainda para o "evidentíssimo" ganhar de força do Partido Comunista Chinês em Macau.

A exclusão de 21 candidatos às eleições à Assembleia Legislativa, a maior parte do campo democrata, é o último episódio do que muitos analistas apontam como uma inexorável erosão das liberdades em Macau. No entanto, tudo tem acontecido sem grande resistência da população. Isso significa que os residentes estão de acordo com as mudanças?

Os sinais que tenho não são de que estejam de acordo com estas medidas. Há é um certo receio e uma retração em assumir publicamente posições mais claras de contestação àquilo que está a acontecer.

A sensação que tenho é a de que há uma certa retração em termos de tomar uma posição pública, o que não quer dizer que não venha a acontecer qualquer dia. Sabemos bem o que acontece em outros regimes totalitários e autoritários. Acompanhei ao longo da minha vida situações do género em que as pessoas vão calando, silenciando, até que chega o dia em que começam a tomar posição, e por vezes, até de uma forma bastante enérgica e dura.

Esse receio vem do que as pessoas assistem do outro lado do rio em Hong Kong?

Sim, penso que o que acontece em Hong Kong dá sinais sérios de preocupação sobre o que possa ser uma reação. Sabemos muito bem quanto Xi Jinping tem musculado a sua cadeia repressiva no sentido de mandar sinais claros a quem fala contra, quem se manifesta e expressa a sua opinião.

Há sinais ameaçadores e que criam algum receio e medo, sobretudo porque as pessoas têm a sua rede familiar, a sua rede de amigos, e as repercussões que pode haver na sua subsistência e na sua vida normal. Temos de entender muito bem o que se está a passar no território, também como consequência da forte repressão e do forte medo sobre o qual Xi Jinping vai reforçando a sua cadeia de poder.

A União Europeia apelidou este momento como “um passo prejudicial que vai contra os direitos garantidos na Lei Básica de Macau”. E acrescentou que “prejudica o pluralismo político e restringe o debate democrático". No final, fez um apelo à defesa dos direitos e liberdades. O que resolve em concreto fazer apelos perante a liderança de Xi Jinping?

Pois, esperamos que haja sempre do outro lado bom senso. As democracias têm sempre esta forma dialogante de estar e de lidar com os diferentes interlocutores.

Esperamos que haja bom senso e que as medidas certas sejam tomadas. Se assim não acontecer, teremos de pensar seriamente nos passos que poderão vir a seguir.

Penso que, desde logo, não poderá haver um reconhecimento da Assembleia Legislativa de Macau porque será eleita nestas condições, em que os representantes que são diretamente eleitos − e já são muito poucos− em 33 temos 14 diretamente eleitos, não é o que se deve preconizar num sistema que deve ser democrático.

"Temos de entender muito bem o que se está a passar no território, também como consequência da forte repressão e do forte medo sobre o qual Xi Jinping vai reforçando a sua cadeia de poder."

Já esta situação é de si de muito débil cariz democrático. Agora vermos serem afastados todos os que pensam de maneira diferente, já é passar a linha vermelha. Vamos ver o que vai acontecer até às eleições e no Parlamento Europeu, tanto eu como os meus colegas, diversos colegas de outras nacionalidades, vamos estar muito atentos ao que vier a acontecer.

Aquilo que se está a passar em Macau e Hong Kong tem suscitado preocupação nos deputados do Parlamento Europeu?

Tem havido uma preocupação muito grande por parte da União Europeia, tem havido um acompanhamento muito atento por parte do Parlamento Europeu, através de várias resoluções que já foram adotadas. A nossa ação tem sido de tal forma forte que, neste momento, o Parlamento Europeu está debaixo de sanção por parte do Estado chinês.

Temos deputados diretamente sancionados e temos a Comissão de Direitos Humanos, à qual pertenço, debaixo de sanção, e ainda não sabemos o que é que quer dizer essa sanção.

Considera então que este apelo é um primeiro passo, ao qual se seguirão outros caso não haja um retrocesso em relação ao que se passa em Macau...

Penso que será recomendável que, caso não haja uma mudança de posição, e parece-me muito difícil a tempo destas eleições, pensar muito bem como é que vamos atuar a seguir e como vamos interpretar esta tomada de posição tão politicamente condicionada.

Foi uma decisão de um tribunal superior, mas sabemos bem o quanto essa decisão foi condicionada ao longo destes meses pela tomada de posição bastante vocal e enérgica em diferentes momentos de responsáveis políticos, nomeadamente a do chefe do Governo Regional que veio declarar que deviam ser feitos esforços para que a governação da região fosse feita por patriotas.

A semântica usada pelos responsáveis políticos mudou. Se antes e falava de um "Macau governado pelas suas gentes", agora nos discursos lê-se "Macau governado por patriotas". A que atribui essa mudança? A uma presença cada vez maior do Partido Comunista Chinês (PCC) no território?

Isso é evidente, evidentíssimo. Uma maior presença do PCC e esta posição musculada de Xi Jinping, para se afirmar no interior do seu próprio partido.

Xi Jinping não tem uma posição tão forte como possa parecer, e quer mostrar ao partido serviço, radicalizar a posição da China e apresentar uma postura de confronto que não era habitual na China.

Esta posição de confronto aberto é uma forma de se afirmar. É isso que está a acontecer, com esta linguagem de Macau governado por patriotas, tratar os elementos da oposição como infiéis. A semântica também é importante. A semântica utlizada em relação a Macau, ou a postura em relação à população uigur e aos denominados, cinicamente, de centros de reeducação foi mudando ao longo do tempo e foi musculando cada vez mais. Isso quer dizer alguma coisa.

"Xi Jinping não tem uma posição tão forte como possa parecer, e quer mostrar ao partido serviço, radicalizar a posição da China e apresentar uma postura de confronto que não era habitual na China."

Escreveu num artigo de opinião para o jornal Público que o princípio de “um país, dois sistemas”, e os direitos garantidos pela Lei Básica são “meras ingenuidades”.

Não são ingenuidades. São valores que temos de defender a todo o custo. Agora, para Xi Jinping, são ingenuidades, porque, quem está habituado a trucidar os seus opositores e minorias étnicas, mostra que esses valores para ele são ingenuidades, e que não existem no seu vocabulário.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em março deste ano, e já este mês o Governo fez o mesmo, dizia que esperava que a China respeitasse a Lei Básica. Está a ser ingénuo?

Penso que o senhor ministro e conhecemo-lo bem − um intelectual de craveira − é uma pessoa com bastante senso diplomático, em alguns momentos, e estará aplicar a tradicional linguagem diplomática do Ocidente. Sabe bem com quem está a lidar e que terá de lidar.

Entendo isso como linguagem diplomática.

E essa tradicional linguagem diplomática é, neste momento, ingénua ou ineficaz?

Depende de qual for o plano.

O que é que isso quer dizer?

Neste momento, estar-se-á a proceder à tentativa do diálogo e sabemos como é que as coisas funcionam em diplomacia. Tenta-se o diálogo e, quando ele não funciona, tem que se pensar noutras formas de atuar. Espero que haja um plano A, um plano B e um plano C. Espero.

A postura de Portugal em termos diplomáticos no que a Macau diz respeito tem sido criticada por alguns setores, mas se olharmos para Hong Kong e a forma como o Reino Unido agiu, muito mais vocal, muito mais interventivo, verificamos que, na prática, os resultados também são escassos. Podemos assim entender a ação do Governo e da diplomacia portuguesa?

Será uma forma de, pela via do diálogo e até ao fim, procurar encontrar uma solução para o problema. São vias. Sabe que na diplomacia há várias correntes e teorias. Esta é uma das vias, tentar o diálogo até ao fim.

Concorda com ela?

Sou uma mulher habituada ao diálogo até ao momento em que já não há solução. Quando ela não existe, temos que engrossar a voz, e eu costumo engrossar a voz. Mas isso é o meu estilo (risos).

O que podia Portugal mais fazer em relação a Macau?

Portugal vai fazer o que tiver de fazer, só lembro que há uma declaração conjunta que está depositada nas Nações Unidas e que os tratados internacionais não podem ser folhas mortas.

"Penso que desde logo não poderá haver um reconhecimento da Assembleia Legislativa de Macau porque será eleita nestas condições"

São acordos que se fazem entre países e valem independentemente de quem está na liderança desses países. Têm de ser cumpridos. Vivemos numa ordem multilateral, Portugal tem sempre defendido o multiculturalismo, e essa via terá de ser acionada caso continuem essas violações da declaração conjunta.

Está também em causa o pacto internacional sobre os direitos cívicos e políticos, estão outras convenções que têm de ter valor. Quando os Estados os assinam, esses não são meros atos para mostrar boa vontade, ou simpatia. É mais do que isso.

Nesse mesmo texto de opinião usou uma expressão bastante forte acerca Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau, depositada nas Nações Unidas, e com efeitos até 19 de dezembro de 2049. Disse que está reduzida a pó. Sendo assim o Estado português já devia ter tomado outro tipo de medidas?

Está reduzido a pó por Xi Jinping, não pelo Estado português. Estou convicta que o Estado português lutará até ao fim para fazer valer o que está inscrito nessa declaração.

Não sente que a posição que China tomou em setores estratégicos, como a energia, os seguros e a banca, no Portugal pós-troika, capturou a diplomacia portuguesa em relação a Pequim?

Não, não podemos ficar capturados por isso. E eu explico claramente: se a China comprou essas empresas, fê-lo porque tinha interesses económicos, certo?

Porque tinha algo a ganhar nessa compra. A China comprou as empresas não comprou o país. Não comprou os portugueses. Não comprou a democracia portuguesa, nem os compromissos que nós assumimos com a população de Macau no momento em que fizemos a transição administrativa do território de Macau. Não comprou a honra dos portugueses. E os valores não estão à venda, nem as pessoas estão à venda.

"Entendo as declarações de Augusto Santos Silva sobre Macau como linguagem diplomática"

Os chineses podem comprar empresas, e quando as compram estão a cuidar dos seus interesses económicos, não estavam a cuidar dos interesses económicos portugueses, nem estavam a fazer caridade a Portugal. Não foi isso que aconteceu, compraram as empresas porque tinham sérios interesses económicos em comprar essas empresas, tiraram os benefícios e os lucros que pretendiam.

Que ecos tem dos portugueses que vivem em Macau. Estas questões levantam preocupações generalizadas, ou só são discutidas por uma parte, nomeadamente os jornalistas?

Eu não tenho muita memória da ditadura em Portugal, mas até aos seis anos vivi numa ditadura. E apesar de ser muito criança, nessa altura, recordo muito bem que quando haviam certas conversas elas eram quase cifradas, lembro-me da minha avó apelar ao silêncio. Imagino que o mesmo esteja a acontecer em Macau. Que haja este apelo ao silêncio e as conversas sejam também cifradas. Assisti isso em muitos países com regimes autoritários.

É muitas vezes o silêncio da sobrevivência, e de manter-se a si e à sua família em segurança. Isso não quer dizer que as pessoas não se apercebam do que está a acontecer. Penso que todos têm noção do que está a acontecer no território.

Olhando à volta é natural que haja esse medo.

O Global Times, jornal com fortes ligações ao PCC, escreveu este ano que "alguns portugueses, no entanto, ainda parecem ter um complexo de suserano". Esta é a forma de tentar silenciar alguns advogados e jornalistas que vão sendo mais críticos em relação ao rumo do território?

Sim, isso é muito habitual em diferentes territórios, quer tenham tido uma relação histórica com Portugal, quer o tenham tido com Espanha ou outros países, o de alimentar essa teoria. E Xi Jinping também faz muito apelo a esse tipo de discurso do colonialismo.

Tenho a certeza de que não temos esse tipo de complexos, até porque esse é um momento ultrapassado na nossa História e ninguém está a olhar com essa visão.

"Sou uma mulher habituada ao diálogo até ao momento em que já não há solução. Quando ela não existe, temos que engrossar a voz, e eu costumo engrossar a voz. Mas isso é o meu estilo"

As pessoas estão preocupadas com os valores dos direitos humanos e os valores da democracia.

A presença de Portugal tem cerca de 500 anos e já teve muitas fases. Qual é o futuro que vê para os portugueses naquele território?

Espero que a situação que se está a viver mude, e que os portugueses possam viver bem em Macau como o fizeram sempre até aqui.

Os portugueses gostam muito de Macau e muitos sentem-se mais macaenses do que portugueses.

Espero que possam continuar em Macau e a viver bem em Macau. Mas se este caminho que está a ser feito continuar, prevejo que haja sérias dificuldades.

Há dias houve uma contratação que identificava uma pessoa residente permanente como um estrangeiro. Não foi esse o caminho que se traçou.

Era bom que a administração de Macau repense e reflita bem este caminho, porque é um caminho que não é construtivo e que não defende os interesses chineses. Eles serão tão melhor defendidos quanto a China mais for capaz de dialogar como parceiro com Portugal e com todos os países europeus.