10 out, 2023 - 20:01 • João Carlos Malta
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O ministro das Finanças, Fernando Medina, fez questão de enfatizar que o Orçamento do Estado para 2024 tem como objetivo "a melhoria dos rendimentos das classes médias".
Ao longo de quase três horas de conferência de imprensa para apresentar o documento orçamental para o próximo ano, Medina desfiou um conjunto de medidas que mexem diretamente com as contas mensais das familias portuguesas.
O salário mínimo como já tinha sido anunciado sobe, em 2024, para 820 euros, um aumento de 7,9% em relação a este ano em que o valor se cifrava em 760 euros.
São mais 60 euros por mês, mais 840 euros por ano, que o Governo acredita que beneficiará um milhão de trabalhadores.
O acordo de rendimentos, salários e competitividade fixou o referencial de aumentos salariais em 5%. Mas este compromisso não obriga as empresas a concretizá-lo.
O Governo promete um aumento de 52 euros, equivalente a 3%, no próximo ano para 746 mil funcionários públicos. A isto soma-se mais 2,4% em progressões, promoções e revisão e valorização de carreiras.
No total, o executivo estima um ganho médio de 5,4%.
OE2024
Ministro das Finanças garante que "a larga maioria(...)
O aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%, a maior subida de sempre desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões.
O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.
Mais de 2.200 milhões de euros estão previstos para atualização das pensões na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O Governo estima que a inflação no próximo ano fique em 2,9%, abaixo das previsões do Banco de Portugal (3,9%), e com base nessa projeção quis reduzir as taxas do IRS para compensar a perda de poder de compra.
Redução prevista nas taxas marginais dos seguintes escalões:
i. 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;
ii. 3,0 pontos percentuais no 2º escalão
iii. 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;
iv. 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;
v. 2,25 pontos percentuais no 5º escalão
"A alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês", escreve o Governo.
Para jovens até aos 26 anos, desde que tenham concluído pelo menos o ensino secundário, o Governo garante que estão isentos de IRS no primeiro ano. A idade sobe para os 30 anos se o jovem tiver o grau de doutorado.
O desconto vai baixando, sendo que no segundo ano é de 75%, no terceiro e no quarto ano é de 50%, e no quinto (e último) ano, os jovens recebem 25% do total que descontaram quando preencherem a declaração de IRS.
Estes descontos, reforçados para o próximo ano, estão sempre limitados a um número de IAS (indexante dos apoios sociais). A medida, segundo as previsões do Executivo, vai abranger mais de 80 mil jovens por ano.
Na apresentação do documento, Fernando Medina apresentou algumas simulações de poupança por parte dos jovens com a redução do IRS.
Nas simulações do Governo, a poupança pode ir quase até aos 1.500 euros.
Nas medidas direcionadas aos jovens, soma-se as que já antes foram apresentadas como a atribuição de um prémio salarial no valor das propinas a licenciados e mestre. O valor pode ser de 697 euros por licenciatura e 1500 euros por mestrado.
No caso do jovens, os transportes serão também gratuitos até aos 23 anos.
A bonificação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3% (independentemente da taxa contratada) e deixa de ser feita em função dos escalões de rendimento.
Continuam a beneficiar desta medida apenas contribuintes até ao 6.º escalão de IRS (até 38.632 euros de rendimento coletável anual) e cujo património financeiro seja inferior a 62 Indexante de Apoios Sociais (cerca de 29,7 mil euros 2023).
O limite máximo do apoio passou de 720 euros para 800 euros por ano.
O Orçamento do Estado para 2024 prevê que o abono de família cresça em 22 euros mensais, ou seja, 264 euros por ano.
O Governo defende que assim "verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família".
"Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial", escreve o Executivo.
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"A crescente abrangência da medida beneficia do aumento do número de lugares em creche até duas crianças por sala e da simplificação do processo de reconversão de salas de respostas sociais para a infância em salas de creche, com reforço adicional do PRR, que dá resposta ao aumento da procura registada", sublinha a proposta de Orçamento do Estado.
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