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Entrevista

Luís Cabral defende “pacto entre PS e PSD” na habitação

20 set, 2023 - 21:40 • Sandra Afonso

Economista diz que a solução para a habitação é um entendimento ao centro, entre PS e PSD, que regule o mercado por 30 anos. Luís Cabral defende ainda a isenção fiscal total do trabalho e a flexibilização da legislação laboral.

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Entrevista ao economista Luís Cabral
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O mercado da habitação precisa de estabilidade, porque como está todos perdem, avisa o economista Luís Cabral. A solução para as distorções no setor passa por "um pacto entre PS e PSD", um "acordo quase inconstitucional" que defina regras para os próximos 30 anos.

Em entrevista à Renascença, o catedrático propõe ainda uma reforma fiscal que combata as desigualdades e que passa pela isenção fiscal total do trabalho, compensada com mais impostos sobre o rendimento.

Luís Cabral, professor de economia nos Estados Unidos há mais de três décadas, falou com a Renascença, à margem das Conferências do Estoril. Uma conversa em que abordou também a necessidade de combater os que ficam para trás na economia, um trabalho que tem de ser feito nos primeiros anos de vida.

O ministro das Finanças já se comprometeu com algum alívio fiscal para o próximo ano, através do IRS e dirigido à classe média. Tendo em conta os excedentes esperados e as dificuldades que os portugueses atravessam, o que é que será necessário ou o que podemos esperar?

Posso dizer, em geral, que a economia portuguesa tem uma carga fiscal significativa, concretamente para a classe média e classes baixas, qualquer medida de alívio dessa carga fiscal é bem-vinda.

Em termos de impostos, quais é que podiam ser aliviados?

Um ponto fundamental da reforma fiscal deveria ser retirar a tributação do trabalho, ao limite. A separação da Segurança Social do trabalho e a diminuição de quaisquer taxas que o empregador tenha de pagar, especialmente para empregos de menores níveis de rendimento.

Isso significa que seria necessário fazer uma reforma fiscal que depois compensasse essa redução tributária, porque não se pode mexer apenas numa coisa, e aí é que começam as complicações.

Seria necessário um aumento de impostos sobre as empresas. Eu faria uma reforma fiscal mais ou menos neutral em relação às empresas, isto é, os impostos que pagariam a menos, ligados aos contratos de trabalho, seriam compensados por maiores impostos sobre o rendimento.

Também há outros impostos que poderiam ser revistos, nomeadamente a contribuição predial. Especialmente agora, em que há muita procura por estrangeiros, é um motivo adicional para repensar toda a contribuição predial.

Agravar, por exemplo, o IMI para quem vem de fora?

Não sei se isso é possível legalmente, mas de uma forma geral o IMI poderia, pelo menos em parte, compensar este objetivo de redução radical da tributação do trabalho.

Já que falamos de habitação, segundo os cálculos da inflação, as rendas deverão subir quase 7% no próximo ano. Os senhorios reclamam que não aguentam novo congelamento, quem está a arrendar diz que não consegue acompanhar uma subida tão elevada. O que poderá ser feito nesta matéria?

Uma coisa é o que se pode fazer no curto prazo, outra a longo prazo. O que Portugal concretamente precisa é de um pacto, quase como um pacto constitucional, eu diria entre o PS e o PSD, entre os maiores partidos, para definir claramente uma política para o mercado de arrendamento, durante os próximos 30 anos.

Já nem tenho nenhuma exigência especial sobre como é que deverá ser essa regulação. O que é importante é haver previsibilidade legal. Um dos maiores problemas do mercado de habitação em Portugal é que, nas últimas décadas, não sei quantos decretos-leis, quantas portarias é que houve. Vem um partido para o governo, depois vai outro, as coisas vão mudando e isso cria um nível de instabilidade legal que é mau para os senhorios, é mau para os inquilinos, é mau para todos, porque gera grandes fricções nesse mercado.

E para o curto prazo?

Se fosse senhorio, é evidente que gostaria de ter a possibilidade de ajustar o nível da renda, mas mais importante até que o nível de investimento seria ter ideias claras sobre com que é que eu posso contar nos próximos 30 anos. De outra forma, não tenho incentivo nenhum para fazer obras, para fazer melhorias, para fazer novos contratos, porque é muito arriscado fazer um novo contrato. O mais importante nas rendas é os próximos 30 anos.

Dada a turbulência, por assim dizer, que se tem observado nas últimas décadas, que eu atribuo à rotação política no governo, penso que todos teríamos a ganhar se nesta área os grandes partidos chegassem a um acordo quase inconstitucional, digamos assim. Estas são as regras, há aqui limites mínimos e limites máximos sobre o que se pode fazer e, de alguma forma, atar as mãos dos futuros governos. Seria muito importante no mercado de habitação.

Em relação à variação para o próximo ano, é difícil dizer: será sete, será melhor que cinco, será melhor que oito. Porque aqui há quem ganhe e há quem perde.

Não é óbvio qual é que seja o valor ótimo, ao passo que aquilo que eu proponho, regras quase inconstitucionais sobre o mercado da habitação, são regras que na minha opinião levariam a que todos ganhem. Parece impossível, mas não é. Nós estamos neste momento numa situação que junta o inútil ao desagradável, porque ninguém ganha com isto, ninguém ganha com esta incerteza e esta turbulência e rotatividade do mercado de habitação, todos perdem, senhorios e inquilinos.

"Um ponto fundamental da reforma fiscal deveria ser retirar a tributação do trabalho, ao limite"

Porque é que fala em acordo quase inconstitucional?

Se quiser mudar, terá de ser com dois terços da Assembleia da República, ou uma coisa desse estilo. É isso que eu quero dizer com mudanças de caráter quase inconstitucional.

Neste momento a população depende de apoios extraordinários que vão sendo concedidos nesta área ou naquela, todos os anos, sucessivamente, por este ou aquele motivo. Concorda com estes apoios, devem prolongar-se?

Mais uma vez, há que distinguir o curto prazo do longo prazo. No curto prazo, muitas vezes o penso rápido é uma coisa importante, mas não resolve o problema estrutural de que falei.

Não é uma questão de ter uma coisa ou outra. Não estou a dizer que não sejam importantes esse tipo de políticas, que tentam atenuar os problemas.

Mas isso não resolve o problema estrutural. Por isso é que eu digo que seria fundamental que as forças políticas chegassem a um acordo estrutural de longo prazo sobre a habitação.

Um dos problemas da habitação, e não só, tem sido a subida sucessiva das taxas de juro, a resposta dos bancos centrais à inflação. Como é que vê esta política e qual é a expectativa de evolução?

A subida das taxas de juro é um instrumento macroeconómico e de estabilização que é necessário e que está, tanto quanto consigo perceber, a dar os seus efeitos no sentido de abrandar o ritmo da inflação.

Agora, até onde é que isto vai no tempo? É muito difícil de dizer e, em particular neste caso. Porquê? Porque estamos com uma geração que não tinha conhecimento histórico da inflação. Em Portugal, desde há décadas.

A inflação é um fenómeno de psicologia social, porque grande parte da inflação é auto sustentado, isto é, as pessoas sobem os preços porque estão à espera de que os preços subam e, portanto, os preços sobem. Tem muito a ver com expectativas.

Como temos várias gerações de portugueses que não tiveram experiência de vida de inflação, nós estamos ainda hoje em dia a aprender um bocadinho como é que as pessoas funcionam neste contexto. É uma experiência nova para muitos, o que torna ainda mais difícil fazer quaisquer previsões. Se alguém lhe disser que tem uma previsão clara sobre o que vai ser a taxa de inflação, eu se fosse a si não prestava muita atenção.

"O que Portugal precisa é de um pacto entre o PS e o PSD para definir claramente uma política para o mercado de arrendamento, durante os próximos 30 anos"

Sabemos que o BCE decide para toda a zona euro mas surgem queixas de que não está atento às dificuldades em alguns países, como Portugal. Há alguma forma de resolver esta situação?

Em última análise, o que o que é importante não é a inflação, é o nível real dos salários e dos preços.

Se os salários reais se mantiverem a níveis razoáveis, preocupa-me relativamente menos. Ora, o que está a acontecer é que em muitos países, eu não tenho dados concretos sobre Portugal, os salários reais têm de facto baixado. Isso é que é preocupante e tem a ver com questões também do mercado de trabalho.

Porque é que os salários são baixos? Porque é que a produtividade é tão baixa? Porque é que é tão difícil encontrar empregos? Isso já são coisas que vão para além da inflação.

É aí que entra o seu plano fiscal.

Sim. Especialmente no sul da Europa, onde o mercado de trabalho não protege o emprego, protege o empregado, que são duas coisas diferentes. Há ainda uma diferença muito grande entre o salário líquido e o custo para as empresas, não só por causa do aspeto tributário, mas também devido à falta de flexibilidade do mercado de trabalho.

Mais uma vez, são questões estruturais, que são as mais importantes. Nós passamos o tempo a pôr pensos rápidos na economia e vamos adiando, adiando, adiando essas soluções estruturais.

No mercado de trabalho vai ser cada vez mais difícil encontrar bons empregos e neste contexto, nomeadamente no sul da Europa, a menos que se façam algumas alterações estruturais, será muito difícil.

Todos estes fenómenos que nós vemos, como o êxodo de licenciados, também está relacionado com isso, o mercado de trabalho que não é suficientemente dinâmico. Porque é que não se criam postos de trabalho para contratar os licenciados portugueses? Em boa parte porque é muito caro.

O seu plano tem ainda uma segunda parte, em relação à infância.

As pessoas falam muito dos que estão a ficar para trás na economia, mas pensamos nos jovens licenciados que não conseguem emprego, nas pessoas que perderam o emprego aos 40 anos e não conseguem novo emprego.

Isto é claramente uma tragédia e a expressão de ficar para trás é bem aplicada a eles, mas penso que a expressão é também importante para estratos sociais em que as crianças não têm as oportunidades que outras têm e já estão a ficar para trás aos 2 e 3 anos.

Pode parecer um bocadinho estranho, ainda não entrou na pré-primária e já está a ficar para trás. Sim, nós temos hoje em dia muita evidência empírica, especialmente de trabalhos deste século, que mostra que muitas das diferenças de capacidades cognitivas e não cognitivas de crianças de dois, três e quatro anos não são genéticas e têm a ver com todo o processo de desenvolvimento durante os primeiros meses, durante os primeiros anos.

Tem a ver com, por exemplo, pais e mães que têm dois trabalhos e não têm tempo para estar com as crianças, crianças que não sentem interação, que não ouvem palavras diferentes, mesmo antes de falar.

Se queremos evitar a tragédia dos que ficam para trás na economia, temos de começar muito cedo. Tanto mais porque a taxa de rentabilidade de investimento nos primeiros meses, os primeiros dois anos de vida de uma criança, é uma taxa de rentabilidade enorme.

É uma investigação que, mais tarde ou mais cedo, deve ser refletida na política económica. As coisas demoram algum tempo, mas a demora, nestes casos, tem um custo enorme para a sociedade. Temos de encarar o problema dos que ficam para trás desde o princípio da vida.

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