Moratória do crédito ao consumo termina e insolvências de famílias devem disparar

Esta quarta-feira marca o fim do prazo das moratórias privadas de crédito pessoal, o que deixa os especialistas em alerta para um provável aumento do número de insolvências de famílias portuguesas.

Esta é a expectativa, após Portugal conhecer em 2020 o ano com menos insolvências pessoais nos últimos nove anos. O efeito tampão das moratórias é apontado pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais (APAJ), Rui Giesteira, como o fator que mais contribuiu para os números historicamente baixos.

O economista da DECO Nuno Rico explica à Renascença que o crédito ao consumo, apesar de ter uma maturidade reduzida, acaba por ter um impacto grande nos orçamentos de cada família, e, por isso, uma prestação mais elevada todos os meses.

Segundo Nuno Rico, o fim destas moratórias atinge 48 mil contratos de crédito pessoal, num total de dois mil milhões de euros (o equivalente a 5% do total de crédito em moratória que, no mês de abril, o Banco de Portugal estimava cifrar-se em 39,3 mil milhões de euros).

No início do ano, o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, falou das moratórias como um possível “tsunami” sobre o sistema bancário. O banco público tem em risco, segundo o líder da instituição, 20% do crédito em moratória.

Nuno Rico, especialista da associação de defesa dos consumidores, acredita que o fim destas moratórias poderá criar muitas dificuldades às famílias que ainda não recuperaram rendimentos, ou que só os recuperaram parcialmente.

Isto numa altura em que as medidas restritivas de mobilidade e da economia ainda serão aplicadas durante mais algum tempo. “Esse é um aspeto que nos está a causar apreensão, o impacto que este tipo de crédito [pessoal] terá nas famílias”, afirma.

Sob pressão

Já o especialista em finanças e consultor da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Pedro Fernandes, afirma que o fim destas moratórias vai exercer uma pressão enorme sobre os orçamentos familiares e isso poderá ser mais grave no caso em que os orçamentos familiares diminuíram.

O também professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) diz que os créditos foram contratados com pressupostos que agora podem não se verificar.

“Não sei se estamos num momento em que essas famílias estão numa situação estável para poderem suportar nos seus orçamentos os créditos que deixaram de ter por efeito das moratórias”, equaciona.

O especialista da DECO Nuno Rico acredita que “é expectável que possa haver um aumento de algumas insolvências, ou aumento de famílias em dificuldades”.

Isso deve-se também ao perfil dos endividados. O economista garante que muitas famílias que recorrem ao crédito ao consumo são as de mais baixo rendimento que aproveitaram os últimos anos, com o desafogo nos orçamentos familiares, para adquirirem bens duradouros que adiaram desde a crise de 2011.

“Isso refletiu-se no número recorde de crédito ao consumo, nos últimos anos. Estas famílias são aquelas que, pelas caraterísticas das restrições que foram aplicadas, mais têm sofrido o impacto nos rendimentos”, explica.

Nuno Rico concretiza quem serão os mais atingidos. “[Os trabalhadores] da área de restauração e da hotelaria foram muito afetados [pela pandemia], estão afetadas por baixos salários, e quem tem baixos salários é que recorre a esse crédito. Terão mais dificuldades”.

Pedro Fernandes também concorda que é quase inevitável um aumento do número de insolvências pessoais, porque “ainda não há uma economia suficientemente forte para que muitas famílias consigam voltar a ter o rendimento disponível de antes de toda esta pandemia, quando tinham contratado créditos em determinadas condições”, descreve.

Incumprimento e renegociação

A situação económica do país torna expectável que este processo leve a um aumento do número de contratos em incumprimento e de contratos renegociados.

Nuno Rico considera que se pode crer que Portugal seguirá as pisadas da média europeia. O mesmo relembra que os portugueses desfrutaram dos prazos mais longos de moratórias no espaço da União Europeia.

“A experiência do que temos dos outros países é que 20% dos contratos exigem alguma forma de renegociação, e 2 a 3% não conseguiram de todo retomar o pagamento”, concretiza.

O consultor da APB Pedro Fernandes não arrisca previsões, num momento de grande imprevisibilidade sanitária e económica, mas assegura que a última coisa que o sistema financeiro quer é que haja um incumprimento geral das obrigações dos credores − primeiro com os créditos ao consumo, depois com os créditos habitação.

Para evitar ruturas, Pedro Fernandes fala na necessidade de “existir uma renegociação dos contratos, e o produto que começa a ser mais utilizado pelas instituições financeiras é o crédito consolidado" (junção de vários créditos, por exemplo habitação e automóvel, com uniformização de prestações e prazos).

A ideia, garante, é a de evitar “a destruição de valor”, porque trata-se de “uma bola de neve”.

Moratória imobiliária privada com fim suave

Há três meses, no fim de março, ocorreu o fim das moratórias privadas do crédito habitação. Até ao momento, o que o mercado mostra é que o impacto foi muito controlado. Ou seja, não há registo fora do normal de perda de casas para os bancos por parte das famílias. É o que diz Ricardo Guimarães, líder do Confidencial Imobiliário (base de dados que junta informação sobre o setor).

“As moratórias foram importantes no início da pandemia para evitar um processo de pânico geral e de efeito rápido sobre o mercado imobiliário, ao nível de preços e de perspetivas gerais de mercado. Ajudou a que se mantivesse estável”, afiança.

Nesta altura, a evolução da venda de casas é positiva. “Os nossos últimos dados, de maio, revelam uma aceleração da subida de preço”, concretiza.

Nuno Rico, da DECO, explica que as moratórias que findaram em março tiveram um impacto limitado. Isso é consequência das características de quem aderiu. “Muitas vezes, fizeram-no em complementaridade com a moratória pública, ou como precaução, mas o número também era limitado em contratos e montantes”, considera, acrescentando que o "feedback" que tem dos bancos é o de que mais de 50% dos contratos foram retomados.

Ainda assim, a prova dos nove dar-se-á no final do ano, quando a moratória pública termina, depois de os deputados terem adiado novamente o prazo para esta findar. Dos 15 mil milhões que são atribuídos à moratória pública a particulares, segundo Nuno Rico, 13 mil milhões são relativos a crédito à habitação.

Ricardo Guimarães diz que é razoável que se tenha esse receio, mas “também é razoável que esse receio não se concretize, porque o mercado tem mostrado tal resiliência que mesmo esse receio fica esbatido”.

O economista da Deco diz que se é verdade que o mercado imobiliário mostra uma resiliência considerável, “o que já se começa a notar é que há um aumento de oferta de habitação de gama média e média baixa, habitação em zonas menos nobres, onde habitam famílias de menor rendimento”.

Evitar incumprir

O presidente da APAJ, Rui Giesteira, aconselha as famílias a antecipar e prever que vão entrar em incumprimento para “rapidamente negociar com a banca e encontrar soluções”. “Isso é o mais importante que se deve fazer. A insolvência será sempre a última opção a ter”, sublinha.

Para evitar que a situação de incumprimento se degrade de forma intensa, a Deco apresentou no final de maio uma proposta que funciona como um guião para os processos das moratórias.

A proposta, explica Nuno Rico, incide sobretudo no crédito habitação, para evitar perdas de casas permanentes e salvaguardar um impacto muito significativo no imobiliário.

A ideia da Deco é criar um período transitório “suave” para a retoma dos pagamentos, “criando uma proteção ao consumidor” para proteger os clientes de o banco acionar a garantia associada ao crédito, que normalmente é o imóvel.

“É um guião de medidas que podem ser adotadas para tentar encontrar uma solução que permita a retoma do pagamento. Isto é para evitar que haja duas famílias em iguais circunstâncias que tenham um crédito em instituições diferentes, em que uma consiga ter uma solução e outra não o consiga de todo”, resume.