descentralização

O executivo sublinha que o "envelope financeiro" associado à descentralização de "um conjunto de competências" deve ser justo, tendo em atenção as desigualdades territoriais.

Manuel Pizarro reconheceu, todavia, que é "preciso alguma razoabilidade, porque é sempre difícil que todos consigam estar de acordo", assegurando que o Governo está "a fazer esse trabalho com muita confiança".

O processo de transferência estava previsto decorrer de forma gradual entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, mas os prazos "foram largamente ultrapassados", designadamente na educação e saúde foram prorrogados até março de 2022.

O Governo iniciou em 2019 a transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais na educação, na saúde, na ação social e na cultura.

Estudo da Universidade do Minho conclui que a descentralização para os municípios reforçou “a componente não letiva do ensino público, permitindo aos municípios a oferta de atividades de enriquecimento curricular e extracurricular (AEC), bem como a gestão do parque escolar e do pessoal não docente, o que pode ter contribuído para uma melhoria das condições da escola pública, permitindo assim aos alunos ficarem mais tempo na escola”.

“Continuamos a trabalhar para aperfeiçoar as linhas estratégicas e os programas com incidência no desenvolvimento regional", diz primeiro-ministro.

Ministra Ana Abrunhosa avança atualização no próximo ano, mas ainda não revela números.

José Moreira realça que "é fundamental os jovens ter uma experiência fora da cidade da origem", mas "tendo em conta os preços de alojamentos é extremamente difícil".

Primeiro-ministro destaca que "grande parte deste programa Norte 2030 já não vai ser executado com uma direção da CCDR que tenha qualquer intervenção por parte do Governo".

Para José Manuel Silva, a descentralização de competências "está subfinanciada, nomeadamente na área da educação", o que tem causado "transtornos graves" ao funcionamento dos municípios.