Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, reage aos números trágicos da sinistralidade na Páscoa afirmando “que há uma total ausência de autoridade simbólica do Estado nas estradas”.
José Luís Carneiro destaca que municípios têm poderes para regular velocidade e estacionamento das trotinetes mas admite que Código pode ser revisto para acautelar novas formas de mobilidade.
Dos 1.541 casos contabilizados até ao dia 1 de setembro, 830 são de exames de código e 711 de exame de condução. Setor responsabiliza o Governo pelos atrasos registados.
Sobre o conceito de pernoita, foi aprovada a proposta dos socialistas para "a permanência de autocaravana ou similar, com ocupantes, entre as 22h00 e as 07h00", retirando a indicação de "no local do estacionamento" e encurtando uma hora, ao passar das 21h00 para as 22h00, face à lei em vigor.
Alterações feitas ao código da estrada no início de 2021 estipulam que quem teve a carta caducada por um período superior a cinco anos é obrigado a fazer uma formação e novo exame de condução. Passados quase seis meses, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes ainda não esclareceu como e em que consistirá a formação. “Existe um vazio tremendo”, diz António Reis, vice-presidente Associação Nacional de Industriais de Ensino Condução Automóvel (ANIECA), à Renascença. Escolas de condução queixam-se que não sabem o que aí vem.