cargos públicos

A plataforma da Entidade para a Transparência está viva, mas vazia: não há declarações disponíveis e, segundo o site, apenas as que forem entregues eletronicamente vão ser publicadas. O acesso aos dados de rendimento e património de políticos e dirigentes vai ser público, mas é preciso pedir, e nem toda a informação vai ser acessível. João Paulo Batalha sublinha que "só agora" vai ser possível avaliar os mecanismos de controlo previstos na lei.

Partido apresenta proposta de revisão constitucional em setembro.

A questão está em debate na comissão parlamentar da transparência, na sequência da apresentação pelo PAN de um projeto de lei que pretende que passe a ser do domínio público a informação sobre a filiação em associações como a Maçonaria e o Opus dei.