autocaravanas

O Comando Territorial de Setúbal da GNR refere que as infrações foram detetadas no âmbito da operação "Verão Seguro 2021".

Alteração agora promulgada permite a pernoita fora das áreas previstas para tal "por um período máximo de 48 horas no mesmo município".

Sobre o conceito de pernoita, foi aprovada a proposta dos socialistas para "a permanência de autocaravana ou similar, com ocupantes, entre as 22h00 e as 07h00", retirando a indicação de "no local do estacionamento" e encurtando uma hora, ao passar das 21h00 para as 22h00, face à lei em vigor.

O encontro está marcado para as 12h00 no jardim do Passeio dos Heróis do Mar, no Parque das Nações, em Lisboa. PCP, BE, Verdes e PSD apresentaram projetos de lei para modificar as alterações que entraram em vigor em janeiro.

O Partido Ecologista "Os Verdes" defende alterações com "regras e fiscalização".

Os comunistas consideram que o quadro legal de utilização de autocaravanas em Portugal é marcado por "contradições e incoerências" e que o seu enquadramento jurídico "deve ser claro, justo e coerente".

Foram aplicadas coimas no valor de 3.540 euros, tendo a grande maioria das infrações sido detetadas em Faro, Odemira (distrito de Beja) e na Moita (distrito de Setúbal).

Lei que entra em vigor no sábado proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas em todos os locais que não sejam expressamente designados para o efeito. Em declarações à Renascença, Paulo Moz Barbosa, presidente da Associação de Autocaravanismo de Portugal, diz esperar que “as autoridades competentes reajam e percebam que meteram o pé na argola”.