Défices excessivos na mira da Comissão Europeia

A complicada situação política em França já se reflete nos mercados financeiros. Na passada quarta-feira a França emitiu 10,5 milhões de euros em dívida a três e a oito anos. Teve boa procura, mas não evitou o agravamento dos juros a pagar. Os juros da dívida soberana de França ultrapassam, agora, os juros da dívida pública portuguesa em várias maturidades, incluindo a prazo de dez anos.

Mas as contas públicas francesas já antes da crise política davam motivos de preocupação. O défice orçamental francês é superior a 3% do PIB (5,5% em 2023) e no próximo ano projeta-se para mais de 4%. Não surpreende, assim, que a Comissão Europeia tenha aberto à França um procedimento por défice excessivo.

Também contra a Itália foi aberto pela Comissão Europeia um procedimento por défice excessivo. Os números da Itália em matéria de contas públicas até são mais preocupantes do que os de França, mas neste momento não há crise política em Roma.

Pelo contrário, Portugal saiu na quarta-feira de um procedimento por défice excessivo. A dívida pública portuguesa passou no fim do ano passado a estar abaixo de 100% do PIB, tendo havido até agora, além de uma continuada redução do peso da dívida pública no PIB, uma baixa significativa no endividamento das famílias e das empresas. No final de 2023 o endividamento externo do país era de quase metade do registado no fim de 2022.

Estes resultados positivos não devem dar origem a qualquer abrandamento da política de “contas certas”, iniciada pelo Governo anterior. Sabemos que ainda durante muitos anos teremos de recorrer a empréstimos externos. Por isso importa manter o empenho no equilíbrio das contas públicas.