Novo recurso pode atrasar julgamento de José Sócrates na Operação Marquês. Porquê?

Pode ser mais um obstáculo ao início do julgamento de José Sócrates na Operação Marquês. Em causa está um recurso apresentado por um primo do antigo primeiro-ministro.

O que é que está em causa?

Trata-se de um recurso relativo a mais um incidente de recusa neste processo. Desta vez, apresentado pela defesa José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates. Ele considera que duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa - que decidiram pronunciar Sócrates e mais 21 arguidos para julgamento - não tinham competência para tomar essa decisão.

Porquê?

De acordo com os argumentos da defesa do primo de Sócrates, em causa está o facto da decisão de pronuncia ter sido tomada quando as desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira estavam, ainda, em funções na Relação de Lisboa, mas já tinham sido transferidas para os tribunais da Relação do Porto e de Guimarães. Ora, para os advogados, isto significa que o acórdão que determina a ida de Sócrates e outros 21 arguidos a julgamento é nulo.

É sobre esta eventual nulidade que o Supremo Tribunal de Justiça se vai pronunciar. É um incidente de recusa, mais um, que é acompanhado pela defesa de José Sócrates, que é o principal arguido da Operação Marquês.

Ou seja, José Sócrates pode não ir a julgamento?

Não é isso que está em causa. O que está em causa, isso sim, é a competência do Tribunal da Relação de Lisboa para pronunciar o ex-primeiro-ministro para ir a julgamento. E, nesta fase, esta análise ao recurso do primo de Sócrates pode atrasar ainda mais o início do julgamento do caso Marquês.

Isto, apesar do mais recente acórdão da Relação de Lisboa considerar que não é admissível aceitar sucessivos incidentes de recusa que têm sido interpostos de maneira abusiva com a única intenção de adiar o início do julgamento. O acórdão fala mesmo em "interminável carrossel de recursos".

Foi por essa razão que o Conselho Superior da Magistratura criou uma equipa de três juízes para propor medidas que acelerem este processo, após suspeitas de que os sucessivos recursos apresentados serão uma tentativa de conseguir a prescrição das acusações.

Seja como for, o Supremo Tribunal de Justiça aceita este recurso do primo de Sócrates, para determinar se o coletivo da Relação de Lisboa tinha competência para tomar a decisão de reconstruir a acusação do Ministério Público que culminou com a pronúncia de Sócrates e do seu primo para julgamento.

Mas no passado o Supremo já tinha rejeitado um incidente semelhante. Porque é que decidiu aceitar desta vez?

Em causa está o entendimento do juiz conselheiro Nuno Gonçalves, baseado em decisões anteriores do Tribunal Constitucional que determinam que, perante um recurso deste género, o Supremo tem mesmo de apreciar.

O que não significa que dê razão à defesa dos arguidos. Mas, de apreciação em apreciação, há uma coisa que é certa: pode atrasar ainda mais o início do julgamento do caso Marquês que tem José Sócrates como principal arguido.