O 25 de Abril

O 25 de abril não foi apenas um golpe de estado que pôs fim ao regime autoritário de quase 50 anos, e deu início a uma transição revolucionária para a democracia. Foi também o fim de uma presença ultramarina de Portugal de quase cinco séculos, e o começo da descolonização e do processo de integração europeia de Portugal. Foi por isso uma viragem histórica de Portugal.

Estes dois processos não são dissociáveis. A causa última do 25 de Abril foi a continuação da guerra do Ultramar, sem solução política à vista. Dir-se-ia que a descolonização foi o acelerador interno do processo revolucionário, travado precisamente depois da última independência das antigas colónias: a de Angola.

Para além do fim da guerra, era vasto em Portugal um desejo de maior liberdade política, de uma maior participação na vida pública, e de uma aproximação aos padrões de vida dos países europeus.

Além da descolonização, o 25 de abril tinha como grande objectivo, democratizar o país e desenvolvê-lo.

Não foi fácil a instauração de uma democracia representativa. Desde cedo, se começaram a registar iniciativas revolucionárias, que punham em causa o estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos. Tentou-se contrariar o pluralismo, quer sindical quer político. Partidos houve que foram proibidos de concorrer a eleições. A liberdade de imprensa começou a ser ameaçada, e a liberdade religiosa alvo de desrespeitos e de ameaças.

Com a radicalização que se seguiu ao falhado golpe de 11 de Março, a liberdade económica foi posta em causa com as nacionalizações, as ocupações de fábricas e de terrras.

As primeiras eleições vieram revelar uma grande maioria de forças democráticas, mas não conseguiram refrear a deriva revolucionária de algumas forças políticas radicais. No entanto, a Assembleia Constituinte iniciou os seus trabalhos de elaboração da Constituição, que os revolucionários quiseram dificultar e impedir, como aconteceu com o cerco à Assembleia Constituinte.

O cariz revolucionário da transição marcou indelevelmente a nossa Constituição que, apesar de revista várias vezes, continua a ostentar as marcas desse espírito revolucionário.

O nosso sistema político resultou da revolução, de um pacto assinado entre militares e partidos representados na Assembleia Constituinte. Os deputados não foram livres na escolha do sistema que ainda hoje nos governa. Talvez se justificasse uma revisão desse sistema político, desde o sistema eleitoral ao sistema de governo, passando pelo parlamento, cinquenta anos depois.

Com a integração europeia, Portugal cresceu e desenvolveu-se. Somos hoje um país diferente, mas ainda muito longe do que poderíamos ser. Se estamos cada vez mais longe do grupo de países mais desenvolvidos da União Europeia, devemo-lo à incapacidade de quem nos têm governado nos últimos 30 anos, que, em vez de nos fazer crescer para dispormos de uma maior justiça social, tem vindo a desperdiçar recursos e oportunidades, e a permitir uma corrupção que mina a esperança dos portugueses.