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No paraíso das criptomoedas
As criptomoedas não têm pátria. Mas para a comunidade dos investidores há poucos países com políticas fiscais tão amigáveis como Portugal. Neste podcast Renascença, espreitamos quem anda às compras com bitcoins e quem nelas procura novas soluções políticas e económicas.
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História de um Julgamento - No paraíso das criptomoedas
História de um Julgamento - No paraíso das criptomoedas

História de um Julgamento - No paraíso das criptomoedas

11 out, 2021 • Inês Rocha , Fábio Monteiro


Em 2017, quando foi detido pela Polícia Judiciária, Pedro fazia mineração e vendia drogas na "deep web". Através dos CTT, remetia encomendas de haxixe e outras drogas para todo o mundo. Na época, foram-lhe apreendidas 64 bitcoins. Eis o caso que deu origem ao primeiro julgamento sobre branqueamento de criptomoedas em Portugal – e que acabou anulado.

Pedro e Rita foram detidos em 2017, depois de uma noite de buscas da Polícia Judiciária em casa do casal, em Vila Real. Foram acusados de traficar drogas em mercados da Dark Web - Alphabay Market e Dream market, entretanto encerrados pelas autoridades. Os produtos estupefacientes eram remetidos em envelopes, via CTT, de Portugal para diversos países.

O casal foi ainda acusado de três esquemas de branqueamento de capitais, com uma particularidade: os capitais em causa eram criptomoedas.

O caso deu origem ao primeiro julgamento de branqueamento de criptomoedas em Portugal, que decorreu entre abril e novembro de 2019.

Pedro livrou Rita de uma pena foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão.

Mas o caso não terminou: um ano depois, o Tribunal da Relação da Lisboa decidiu anular o julgamento e, consequentemente, a condenação. Em causa o facto de a defesa não ter tido acesso às cópias das caixas de e-mail do arguido - apenas teve acesso a parte da informação, um conjunto de e-mails selecionados previamente pelo Ministério Público.

"Porque os princípios da publicidade, do contraditório e, em última análise, da igualdade de armas, impõem que o acesso aos elementos de prova, quer por parte da defesa, quer por parte do perito, tenha lugar em fase de julgamento, antes da audiência, possibilitando a prévia análise do necessário relatório complementar da perícia e também que a prestação de declarações, de depoimentos e de esclarecimentos se faça já com conhecimento de toda a informação sonegada, a verificação da apontada nulidade não poderá deixar de acarretar a invalidade da audiência de julgamento", escreveram os juízes do TRL, no acórdão.

No último episódio de "No paraíso das criptomoedas", olhamos para o julgamento de Pedro e Rita e tentamos perceber quais os desafios que um caso como este traz ao sistema judicial português. Falamos com o advogado David Silva Ramalho e com Carlos Cabreiro, responsável pela Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária.

Se não ouviu os primeiros episódios, pode fazê-lo aqui.

Antes de meter os auscultadores, quer refrescar a memória sobre alguns dos termos mais comuns quando falamos de bitcoin ou blockchain?

Leia aqui nove perguntas e respostas essenciais para compreender a série.

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  • F
    11 out, 2021 lx 16:18
    Excelente trabalho... 5 episódios ? sim é mesmo suficiente... NOT !